O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba publicou em seu Diário Eletrônico nesta quarta-feira, 20, a decisão do presidente Saulo Benevides, que acatou o recurso impetrado pelo diretório paraibano do Partido da República após denúncia do Ministério Público.
Segundo o MP, os parlamentares Caio Roberto e Wellington Roberto teriam utilizado o tempo de propaganda partidária gratuita veiculada em abril deste ano para promover as imagens pessoais e as pré-candidaturas.
“Os recorrentes lastreiam o apelo na alegação de que a negativa aos dispositivos apontados se evidencia na violação dos pressupostos e objetivos de propaganda, a despeito de promoção pessoal”, diz o Diário.
A partir de agora está aberto o prazo para que o MP apresente as contrarrazões sobre o assunto.
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