Aline Lins
Mais uma lei da transparência está prestes a nascer na Paraíba, o que é excelente. Mas bom mesmo seria que elas fossem cumpridas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB aprovou projeto de lei 1.449/2013 que dispõe sobre viagens a serviço do chefe do Poder Executivo do governo do Estado. O projeto, que ainda vai a votação em plenário, prevê que o governador apresente ao Poder Legislativo um relatório anual, justificando os gastos e as necessidades das viagens. O objetivo da propositura seria o de garantir a transparência das ações do governo. Na verdade esse relatório deveria ser aberto à população. Conforme o Sagres do TCE, em 2012 foram pagos R$ 12.165.272,51 com passagens e despesas de locomoção, o que foi mais do que em 2011 (R$ 10.729.907,97). Em 2010 nem se fala: R$ 16.410.498,74.
Veto derrubado
A CMJP derrubou o veto do prefeito Luciano Cartaxo (PT) ao projeto do vereador João Almeida (PMDB) sobre modificações no Mapa de Zoneamento acerca dos limites da zona urbana em área específica nos anexos I, II e III do documento. Para o prefeito, a matéria invade a competência do Executivo. A justificativa não foi aceita pelos vereadores.
Manobra
A resistência do deputado Anísio Maia (PT), líder da oposição, em ficar no plenário, ontem, teve como objetivo evitar o quórum na sessão, caso a bancada do governo resolvesse votar o veto do governador à MP que trata do reajuste dos servidores do Estado.
‘Pé de barro’
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