Toffoli rebate fala de Paulo Guedes: "AI-5 é incompatível com democracia"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse hoje que o AI-5 é “incompatível com a democracia”. A declaração foi feita um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma eventual radicalização dos protestos no Brasil.

“Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, disse Toffoli durante encontro nacional do Poder Judiciário em Maceió. Além do presidente do STF, políticos também se manifestaram sobre a declaração de Guedes.

“É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha?”, questionou.

“Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, complementou Guedes, em referência ao período de 20 anos de ditadura militar que o país viveu.

Decretado em 1968, durante a ditadura militar, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, entre outras medidas que suspenderam garantias constitucionais. O ato é considerado o início do período mais duro da ditadura.

A possibilidade de edição de um novo ato como o AI-5 para reprimir protestos já havia sido aventada por outra pessoa próxima ao governo Bolsonaro, o deputado federal Eduardo (PSL-SP), filho do presidente. Em 31 de outubro, ele disse que essa seria uma possibilidade “se a esquerda radicalizar”.

A declaração foi veementemente combatida por personalidades da política e da sociedade civil, e após chegar a defender sua fala, Eduardo declarou que havia sido mal compreendido e que tinha “imunidade parlamentar” para manifestar suas opiniões.

Em outubro do ano passado, porém, Toffoli defendeu que o golpe militar de 1964 fosse chamado de movimento. Durante palestra na USP (Universidade de São Paulo), o presidente do STF afirmou: “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Ao falar do período do regime militar, Toffoli citou textos do historiador Daniel Aarão Reis e afirmou que tanto a esquerda quanto a direita conservadora, naquele período, tiveram a conveniência de não assumir seus erros que antecederam 1964, passando a atribuir os problemas aos militares.