Toffoli manda investigar ONG depois de ser citado em relatório sobre corrupção

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da entidade, que, segundo a decisão, seria responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F, firmado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em nota publicada ontem, a Transparência Internacional afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de “falsas” as acusações que motivaram a decisão de Toffoli. “Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.” (mais informações nesta página).

O despacho do ministro do Supremo foi dado seis dias depois de a entidade divulgar pesquisa mostrando que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023. O documento é produzido desde 1995. No levantamento, o País apareceu na 104.ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto melhor a posição no ranking, menos corrupto é considerado o país.

O relatório de 27 páginas, tornado público no dia 30 de janeiro, cita Toffoli nove vezes. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou a decisão do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro do ano passado. Recentemente, Toffoli também suspendeu o pagamento da multa bilionária aplicada à empreiteira.

‘Alienígena’

Na decisão de ontem, o ministro afirma que a colaboração da ONG na leniência da J&F não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.

A ação foi apresentada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em 2021. A notícia-crime aponta que “a ‘cooperação’ entre MPF e Transparência Internacional nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais”, conforme os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda – representantes do deputado petista.