TJPB MANTÉM DECISÃO QUE FECHA DELEGACIAS

tjpb

As delegacias da Paraíba continuarão fechadas durante a noite e nos finais de semana. Na sessão realizada ontem no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Pleno manteve a decisão do desembargador Romero Marcelo, que no dia 30 de agosto suspendeu a liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda do Estado, que determinava a volta do funcionamento das delegacias durante o final de semana até às 8h da segunda-feira. Segundo a assessoria de comunicação do TJPB, a decisão ainda não é definitiva e é passível de recurso.

A ação para pedir a reabertura das delegacias foi movida pelo escrivão aposentado José Espínola da Costa após o ato administrativo da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em abril passado, determinando o fechamento de 33 delegacias à noite e nos fins de semana. O Estado recorreu ao TJ alegando que não tinha efetivo policial suficiente para abrir todas as delegacias e que não tinha condições logísticas para relocar servidores para os plantões noturnos.

Segundo a assessoria do TJPB, a decisão do desembargador Romero Marcelo considerou que existia risco de lesão a ordem pública e que a decisão da 4ª Vara da Fazenda do Estado impedia que a administração pudesse planejar de forma adequada a forma como os serviços deveriam ser prestados.

Polêmica Paraíba