O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou ontem o mutirão que vai analisar 742 processos relacionados a improbidade administrativa e crimes contra administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011, no Estado da Paraíba. Em Campina Grande, o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, junto ao TJ, se reuniu, no Fórum Afonso Campos, com os juízes que vão atuar no esforço concentrado e distribuiu os processos. Hoje às 10h, em João Pessoa, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, fará a abertura do mutirão, no 6º pavimento do Fórum Cível da capital.
Para a realização dos trabalhos, os dez magistrados designados atuarão em dois núcleos: um, em Campina Grande, que abrangerá os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; outro, em João Pessoa, com os processos da Região Metropolitana e do Brejo. O esforço ocorrerá sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas.
Os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue começaram a trabalhar ontem no núcleo da comarca de Campina Grande. Por seu turno, os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira atuarão no núcleo da comarca de João Pessoa.
O juiz Aluízio Bezerra acrescentou que, além desse mutirão, todos os magistrados do Estado, assim como os servidores dos cartórios, devem dar prioridade ao julgamento destes processos, conforme orientações do CNJ.
HEDIONDO
Ele ainda ressaltou que o TJPB tem feito um esforço constante e dado prioridade ao combate à corrupção na gestão pública. “Os atos de improbidade têm o caráter multiplicador, ele é hediondo. Ele atinge não somente a uma pessoa, mas uma coletividade.
Quando você retira dinheiro da saúde, você está prejudicando uma gama de pessoa, seja idosos, crianças e o cidadão comum que têm dificuldade de acesso aos serviços da saúde”, explicou Aluízio Bezerra, acrescentando também prejuízo para os estudantes e país quando os recursos da educação são desviados.
CNJ REVELA QUE O TJ CUMPRIU 19%
Relatório divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o Tribunal de Justiça da Paraíba só cumpriu até agora 19,26% da Meta 18. Segundo o CNJ, das 919 ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31/12/2011 foram julgadas 177, ficando pendentes 742.
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As Cortes que estão mais avançadas no alcance do objetivo são os Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR), Amapá (TJAP), Sergipe (TJSE) e Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares (TJM), de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Todos já cumpriram mais de 80% da meta. Os Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí são, por sua vez, as duas cortes que mais enfrentam dificuldades para garantir o julgamento desses processos. Enquanto o TJPI cumpriu 6% da Meta 18, o TJBA julgou apenas 5,2% das ações.
A Meta 18 tem como base identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011
De acordo com relatório, no Brasil, os tribunais, incluindo os estaduais de Justiça e regionais federais, já cumpriram 45,3% da Meta 18. Ao todo 53.643 ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foram julgadas, das 118.240 que são alvo desse objetivo. A maior parte dos processos julgados é referente a ações criminais contra a administração pública, 32.320 no total.
ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES PODE SER FEITO EM TEMPO REAL
Os cidadãos agora já podem acompanhar a evolução dos julgamentos de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados inseridos pelos tribunais brasileiros sobre o cumprimento do objetivo.
Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo especial que fiscaliza o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário em todo o país, a ferramenta vai contribuir para o controle social do alcance do objetivo.
“Ao disponibilizar os dados em tempo real para a sociedade, o CNJ dá importante passo em termos de transparência e acesso à informação”, destacou o conselheiro.
Segundo Gilberto Martins, o processômetro possibilita que cada cidadão conheça a produtividade dos tribunais estaduais, sobretudo, em relação aos processos relacionados ao combate à corrupção. Este ano, os tribunais avançaram bastante na Meta 18.
Fonte: Jornal da Paraíba
