O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, espera que até o fim de seu biênio, em 31 de janeiro de 2013, o montante de pagamento de precatórios ultrapasse R$ 100 milhões. O magistrado esclareceu informações dadas em matéria veiculada na edição da última sexta-feira, dia 31, que revelou o “acúmulo de precatórios” no Estado da Paraíba. Segundo o presidente do TJPB, o Estado possui dívida proveniente de decisões judiciais, consolidada em precatórios, que atinge cerca de R$ 1,4 bilhão.
Grande parte desse acúmulo, conforme o desembargador, é resultado de problemas de repasse em anos anteriores, isto é, o Estado da Paraíba ficou alguns anos sem repassar qualquer valor para o TJPB, e em outros anos repassava valores considerados insignificantes, diante do montante da demanda de precatórios.
O chefe do Poder Judiciário explicou que esses precatórios estão nas listas dos exercícios de 2003 a 2011, e envolvem os três tribunais – TJPB; TRT da 13ª Região; e TRF da 5ª Região, que formam o Comitê Gestor de Contas Especiais na Paraíba. De acordo com Lincoln, o TJPB, como qualquer outro tribunal do país, só paga precatórios se houver o repasse dos valores necessários pelo respectivo ente devedor. Ele informou que o Estado vem repassando ao TJ, atualmente, valores que somam um montante de R$ 7 milhões por mês. Nos primeiros meses do ano esse repasse era em torno de R$ 5 milhões. Com os repasses dos anos de 2011 e 2012, o TJ já conseguiu quitar mais de R$ 60 milhões em precatórios, valor considerado pelo tribunal como expressivo, e que talvez esteja, proporcionalmente, entre os maiores de todo o país. Mesmo assim, reconhece o presidente, ainda é grande a lista de precatórios desses exercícios passados (2003 a 2011).
Em nota, o desembargador Lincoln lembra que só começou a pagar os precatórios quando houve consenso dos integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais, quanto ao rateio dos valores depositados. É que os valores repassados pelo Estado são divididos em três partes, calculadas sobre o montante do total dos precatórios de cada um dos tribunais – TJPB; TRT da 13ª Região; e TRF da 5ª Região.
Ele reiterou que a regularização dos pagamentos foi consolidada em conformidade com as condições existentes no atual exercício, e espera poder melhorar a estrutura da Gerência de Precatórios, porquanto está impedido no momento de nomear novos servidores, desde o início de sua gestão, por decisões do CNJ e do STF. Com essa reestruturação, o setor ganhará contadores, cujo concurso já foi finalizado, para a elaboração de cálculos, e mais servidores para a agilização dos processos, que, segundo estudos em andamento, passarão a tramitar na própria gerência, saindo do âmbito da Gerência de Processamento.
Lincoln disse, ainda, que o TJ tem envidado esforços para pagar todos os precatórios estaduais ou municipais, mas esses pagamentos obedecem ao montante do repasse, e não é possível que milhares de precatórios de exercícios tão antigos, começando por 2003, sejam quitados na gestão de um único presidente.
A Controladoria Geral do Estado foi procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA para falar sobre o assunto, mas o órgão pediu que procurasse a Secretaria de Finanças, que, por sua vez, indicou a Procuradoria Geral do Estado. Mas o procurador Gilberto Carneiro não atendeu aos telefonemas da reportagem.