TJ mantém decisão contra posse de Adelino na Câmara da Capital

O suplente de vereador padre Adelino terá mesmo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso queira mesmo assumir a vaga deixada por Edmilson Soares na Câmara Municipal de João Pessoa.É que no âmbito da Justiça da Paraíba ele perdeu todas. A mais recente decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Padre Adelino se baseia na tese de que o mandato pertence ao partido e não a coligação. Como Edmilson Soares pertence ao PSB, ele entende que a vaga seria do primeiro suplente do partido e não do primeiro da coligação. Só que a presidência da Câmara optou por dar posse ao pastor Edmilson, que vem a ser o primeiro da coligação.

O caso de padre Adelino foi apreciado pela 1ª Câmara, que por unanimidade, manteve a decisão monocrática do desembargador Manoel Monteiro de negar o pedido de liminar para garantir a posse na Câmara da Capital. “Ausentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, deve a liminar mandamental ser indeferida”, decidiu a 1ª Câmara.