O Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização pelo governo de Estado às famílias atingidas pela destruição da barragem de Camará. A Segunda Câmara Cível do TJ entendeu que os valores indenizatórios estabelecidos para as vítimas da enchente são prudentes e em consonância com a jurisprudência do órgão. Em cada ação, foram fixados os danos morais em R$ 10 mil e os materiais, variaram em conformidade com os documentos probatórios das perdas apresentadas pelas partes.
A Segunda Câmara Cível julgou na sessão de ontem um total de dez recursos dessa natureza, com a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
De acordo com o relatório, o Estado apelou da decisão, pedindo que fosse afastada a responsabilidade alegando que não houve omissão no tocante à conservação da barragem.
Aduziu, também, existir fato extintivo, devido a uma verba indenizatória já paga extrajudicialmente.
Notícias Relacionadas
Oportunidade
Grupo Olho D'Água inaugura nova fábrica de açúcar na Paraíba e gera mais de 200 empregos diretos
O Grupo Olho D'Água investiu R$150 milhões neste projeto, que gerou 418 empregos diretos durante a fase de construção e agora cria 203 postos de trabalho permanentes para a operação da unidade.
Resultado
ENQUETE POLÊMICA PARAÍBA: Paulo Maia tem mais de 49% dos votos, Harrison fica em 2º lugar
De acordo com a enquete realizada pelo Polêmica Paraíba para saber em quem os nossos leitores votariam para a presidência da OAB-PB, o ex-prsidente da entidade, Paulo Maia saiu na frente com 49.20%, já o atual presidente, Harrison Targino obteve 40.25%. Já areícia Azevêdo teve 10.55% dos votos válidos. A eleição para a Presidência da […]
Conforme analisou o relator, houve omissão específica do Estado que, por falta de ação, criou situação propícia para a ocorrência do evento, quando tinha o dever de agir para impedi-lo. Dessa forma, “a omissão específica praticada pelo ente estatal, enseja a responsabilização sem verificação da culpa”, afirmou o desembargador.
Em relação à verba paga extrajudicialmente, o magistrado explicou que não se trata de transação, cujo objetivo é impedir demanda judicial.
Segundo ele, o caráter emergencial e assistencial do pagamento da indenização afasta a principal característica de transação, “porque, qualquer que fosse a proposta apresentada pelo ente estatal, seria aceita pela apelada, que estava em situação deprimente”.
