TJ julga processos contra prefeitos paraibanos

O Pleno do Tribunal de Justiça realiza quarta-feira (11) a primeira sessão do ano, com uma pauta composta de 57 processos, entre os quais, 14 Mandados de Segurança, 9 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), duas Notícias Crime, uma Ação Penal e outros processos que tratam de Queixa Crime, Inquérito, Incidente de Inconstitucionalidade, Embargos, Agravos Internos, Revisão Criminal e Ação Rescisória. A sessão, que será presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, começa às 9h, na Sala de Sessões no primeiro andar do Palácio da Justiça.

As ADIs em pauta, movidas pelo Ministério Público, contestam leis municipais que permitiram, segundo consta nos autos, a contratação de servidores por excepcional interesse público, sem a observância de dispositivos legais que permitem, por tempo determinado, o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos envolvem os municípios de Amparo, São Sebastião de Lagoa de Roça, Aparecida, Passagem, Jacaraú, Aroeiras, Condado, Taperoá e Cacimba de Dentro. Vários processos são remanescentes de sessões anteriores, tendo como relatores os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca (3), João Alves da Silva (2), Marcos Cavalcanti de Albuquerque (3) e Maria das Neves do Egito (1).