A lei 9.584/2001, que prevê a contratação de prestadores de serviço na Secretaria de Saúde do município de João Pessoa, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os desembargadores analisaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual (MPE) questionando a lei. O relator foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que deu um prazo de 180 dias para a prefeitura tomar as providências no sentido de realizar concurso público para a área da saúde.
O procurador-geral da prefeitura de João Pessoa, Rodrigo Farias, disse que a decisão do TJPB não traz nenhum prejuízo para o município, uma vez que já existe uma nova lei em vigor que regula todas as contratações de prestadores de serviço, incluindo a área de saúde. “A decisão não tem nenhum efeito prático, porque essa lei já foi revogada por uma outra que regulamenta as contratações de temporários”, afirmou. Segundo informações do secretário de Saúde, Lindemberg Medeiros, são cerca de 5 mil servidores sem concurso na saúde.
Notícias Relacionadas
Em 16 de setembro
Construtora Massai convoca sócios para reunião sobre encerramento de atividades; entenda
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (03) um edital da Construtora Massai convocando seus sócios para discutir o encerramento das atividades de várias empresas do grupo. A reunião está agendada para o dia 16 de setembro, na sede da empresa, localizada na rua Monteiro da Franca, no bairro de Manaíra, em […]
Despedida
LUTO NA POLÍTICA: Morre aos 70 anos a vereadora de Piancó, Maria de Fátima Militão
A cidade de Piancó, no Sertão da Paraíba, está de luto. A vereadora Maria de Fátima Militão, carinhosamente conhecida como Tia Cotil, faleceu
