TJ decreta greve ilegal dos professores em CG

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou ontem a ilegalidade da greve dos professores e servidores de apoio da rede municipal de ensino de Campina Grande e determinou o retorno imediato das atividades. A paralisação, deflagrada no último dia 2 de setembro, foi considerada ilegal através em decisão monocrática do desembargador Frederico da Nóbrega Coutinho, que acatou os argumentos apresentados na ação movida pela Procuradoria Geral do município.

Além de determinar a volta ao trabalho, o desembargador determinou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação judicial. A penalidade deverá ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), que representa a categoria. O valor da multa não foi especificado na sentença. A decisão não vale para a greve da saúde, que deverá ser analisada pelo juiz convidado Ricardo Vital de Almeida, que está substituindo o desembargador José Ricardo Porto.

No teor da decisão, o desembargador assinalou que a greve estava causando graves prejuízos à Educação do município e colocando em risco o direito ao ensino público de milhares de estudantes, considerando que a continuidade do movimento poderia gerar dano irreparável. “O movimento grevista trará inquestionável prejuízo para o ano letivo dos alunos da rede pública”, justificou o magistrado na sentença.

O procurador-geral do município, José Fernandes Mariz, afirmou que o entendimento do judiciário demonstra que o movimento grevista não apresentava justificativas para acontecer. “A greve é um movimento legítimo desde que os fatos se apliquem ao que prevê à constituição, o que nem longe tal fato ocorreu em Campina. Aqui o que ocorreu foi uma fraude à lei. Eis o motivo pelo qual o TJ declarou a greve ilegal”, argumentou Mariz.