Uma audiência de conciliação marcada para a sexta-feira (29), no Fórum Cível de João Pessoa, vai discutir o funcionamento das delegacias. A convocação foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda pública da Capital, e o objetivo é regulamentar o cumprimento integral da decisão judicial que determinou a adoção de providências para possibilitar, em 15 dias, o regular funcionamento de todas as Delegacias de Polícia Civil, no âmbito da 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil, no período noturno, feriados e finais de semana.
A audiência terá a participação do secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, o delegado-geral da Polícia Civil, Carlos Alberto Ferreira da Silva, o superintendente da Polícia Civil, Wagner Dorta, e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.
Segundo o juiz, o objetivo é discutir um denominador comum para atender as necessidades da população, sem comprometer o funcionamento da polícia. Isso porque, foi alegado ao magistrado, durante as inspeções, falta de pessoal, número de ocorrências baixo, que não justificaria a abertura de uma delegacia no período noturno, dentre outros.
“Quero um debate aberto entre as partes para que cheguem a uma resolução, em que o serviço para a população não seja interrompido, ante a alegação do estado de insegurança”, explicou Antônio Carneiro de Paiva.
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Entenda o caso
A decisão judicial determinando a reabertura das delegacias foi tomada no dia 20 de maio. Um deferimento parcial de uma liminar requerida através de uma ação promovida por José Espínola da Costa, com característica de uma Ação Popular, contra Ato Administrativo do Estado (Portaria nº 634/13, nos termos do artigo 273 do CPC), que regulamentou plantões extraordinários (noturno e finais de semana) nas unidades policiais da 1ª Superintendência de Polícia Civil do Estado, que ficou conhecido como “fechamento” das delegacias à noite e nos finais de semana.
Na justificativa, o promovente alega que, na prática, o ato resultou no fechamento noturno de 33 Delegacias de Polícia em diversos municípios, causando revolta e indignação à população dos bairros atingidos, ante a crescente onda de violência verificada no Estado. Sustenta ainda que o ato teria sido praticado por autoridade incompetente, vez que editado sem a oitiva prévia do Conselho Superior da Polícia Civil.
Jornal da Paraíba
