Terreno da Acadepol: Cadê o Ministério Público?

A descoberta de que no governo passado o terreno da Acadepol foi alvo de uma avaliação tida agora como suspeita, com finalidade inconfessável e no interesse de quem ninguém sabe, é o que faltava para que o Ministério Público investigue aquele imóvel, que vem sendo objeto da cobiça de muitos espertalhões e vítima de negociações nebulosas envolvendo agentes públicos comprometidos e empresários traficantes de influências no submundo das rodas oficiais. Tenho informações de que um empresário carimbado anda atrás daquela mina desde 2007.

Este é o melhor instante para que a sociedade possa conhecer os escaninhos onde se esconde a corrupção e como ela ataca o patrimônio e as rendas públicas, e também como certos setores da população agem coniventes deixando de vigiar e combater a criminalidade granfina.

Mas, se quisermos que esse mal costume e pauperismo moral se consolidem como prática e se convertam em regra da administração estatal, não há, certamente, melhor momento do que esse também. Afinal, há muita gente importante e ilustre entre os que têm o dever de combater essas licenciosidades que está se encarregando por conta própria de aumentar, e não diminuir ou estancar a devassidão que se espalha como peste.

Vê-se que existe um contingente enorme de cidadãos que repugnam essas malandragens infestadoras do setor público na atualidade, mas há, por outro lado, os que se obrigam a defender a sociedade das hienas famintas que transformam o Erário em carniça, e nada ou pouco fazem, por preguiça, medo, omissão voluntária, ou até, minoritariamente, por cumplicidade e complacência com a ordem emergente do novo padrão de indecências. Precisamos saber o que é a obrigação de cada um, e saber quem assume e cumpre.

Das avaliações desencontradas
Os terrenos da permuta mal afamada não tem apenas avaliações diferentes. São, em verdade, avaliações divergentes, claramente contraditórias, que exigem explicações dos técnicos que assinaram os laudos, a fim de se extrair deles quais as boas e corretas intenções, ou as más influências que estejam eventualmente prostituindo os negócios feitos ou prometidos na sombra da noite.

Mas nos peguemos ao laudo oficioso da Caixa para simular a operação RS versus RC. O terreno da Acadepol está avaliado em R$ 45 milhões e o de Roberto em R$ 21 milhões. Pois bem, segundo o projeto que está na Assembléia, o Estado receberá de RS o dobro da diferença. A diferença é de R$ 24 milhões e o dobro disso representa R$ 48 milhões. Mas, vejamos: Roberto Santiago comprou seu terreno ao Estado por R$ 2.900.000,00 e está passando de volta ao mesmo Estado por R$ 21 milhões. É quase o que precisa para garantir a dobra do outro. É um negócio da China, ou das Arábias, ou dos paraísos da corrupção. Uma loteria de bilhete marcado que outros não podem ganhar porque não têm ao menos acesso ao jogo.

As instituições dormitam
As pessoas perguntam na rua se haverá algum tipo de poder que possa pelo menos fazer parar esse carrossel de licenciosidade que diverte a incautos e oportunistas mas que ofende e deprime os que se negam a sobreviver a custa de desonestidades.

A Assembleia é um poder político dividido entre governistas governados pelo medo governamental, oposicionistas atraídos pelos encantos dos governantes e parlamentares independentes que o governo permite que sejam poucos somente para garantir um mínimo de oposição.

O Judiciário, com sua característica de poder moderador das crises entre as instituições, às vezes é mais moderado e menos poder, e ainda encontra ponderação até mesmo quando o Executivo usurpa a sua autonomia e se apropria de seus recursos. E em defesa da sociedade só age quando provocado.

O Tribunal de Contas, que tem outorga constitucional para controlar os atos da administração, por causa do preenchimento político dos cargos de conselheiro, atua sob pressão de fora para dentro, ainda quando o presidente é um Catão, candidato antigo a xerife que nunca teve a chance de exercer a profissão.

O Ministério Público, apesar do dever de tutela dos interesses públicos e de ser guardião da sociedade, tem limitações em sua independência, pelo fato de que seu procurador-chefe é nomeado pelo governador da ocasião. Mas é ele próprio, e não outro, que pode abrir de ofício um procedimento para vasculhar os interesses imoralmente difusos dessas relações incestuosas entre a rica e desprotegida organização estatal, seus libidinosos prepostos e o submundo afrodisíaco, onde fazem orgias bancadas com dinheiro chapa-branca os novos e sedutores ídolos do mercado negro privado. Porém, não custa nada aguardar.