O procurador do Trabalho Eduardo Varandas disse na manhã desta terça-feira, 08, que os partidos políticos cometem equívocos na relação empregatícia com as pessoas que prestam serviços durante a campanha eleitoral.
Ele destacou que a chamada Lei das Eleições traz consigo inconstitucionalidades no que se refere ao tratamento dos trabalhadores porque, na lei, consta que não há vinculo empregatício entre os partidos e as pessoas que trabalham na campanha, “quando há, sim, o vínculo e os partidos tem vantagens sobre os demais empregadores, uma vez que o correto seria fazer um contrato por tempo determinado e aí no fim do período estipulado pelo contrato não haveria dívidas, mas ainda assim tem que se cumprir regras acerca de pagamento de salário mínimo e demais direitos trabalhistas”, disse.
“Eu quero deixar um aviso aos partidos em não utilizarem menores de 18 anos no trabalho de campanha porque o trabalho, principalmente, o que é feito a céu aberto, porque é um trabalho insalubre onde as pessoas estão expostas ao sol e ao calor”, explicou.
Em entrevista a Rádio CBN, Varandas disse que o Ministério Público do Trabalho está aberto para receber reclamações e denúncias durante todo o ano e destacou que no período eleitoral a maior parte das denúncias acontece sobre adolescentes trabalharem na campanha.
O procurador disse que o MPT não pode interferir tanto na campanha e afirmou que cabe ao partido dividir os militantes partidários dos trabalhadores, “para as pessoas contratadas, deve haver um contrato de trabalho com registro em carteira de trabalho e para a militância, já que não tem contrato de trabalho, deve haver um documento afirmando que são militantes do partido, eles precisam de fato se organizar para que as pessoas que têm direito recebam o que lhes é garantido pelas leis trabalhistas e a militância siga com seu posicionamento, mas isso é questão de organização do partido porque havendo denúncia, cabe ao partido comprovar quem é contratado e quem é militante”.
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