Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o município de João Pessoa está indevidamente se beneficiando de recursos do Programa PNAE – Mais Educação, ou seja, está recebendo valores para a oferta de três refeições diárias aos alunos inscritos no Programa, mas somente está oferecendo, de fato, duas refeições. Segundo o TCU, resta evidenciada a falha da secretaria de Educação do município, no cumprimento integral dos objetivos do PNAE.
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“Todavia, entende-se que a presente falha, por si só, não possui gravidade suficiente para macular a gestão da entidade, na condução do PNAE, razão pela qual se aponta como suficiente a expedição de alerta, para que cumpra estritamente o disposto no art. 14, § 1º, da Resolução CD/FNDE nº 38/2009, especificamente, que realize, periodicamente, o diagnóstico e o monitoramento do estado nutricional dos estudantes de sua rede pública”, afirma o relatório.
