O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a realização do pregão presencial nº 022/2012 da secretaria de saúde do município de João Pessoa com vistas a aquisição de óculos completos (armação e lentes). A suspensão foi determinada pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, que acatou denúncia apresentada pela empresa Almeida Sarmento.
A denúncia é de que haveria um direcionamento no sentido de beneficiar a empresa Almeida Bezerra, “eis que esta é a única que dispõe de alvará de Vigilância Sanitária”, um dos requisitos exigidos no edital.
Ainda segundo a denúncia “as condições inseridas no subitem 7.1.5, alínea “a”, do Edital nº 022/2012 restringem de modo considerável e desproporcional a participação de competidores, em razão da abrangência da “Licença Sanitária”, a qual estende-se à ótica e Laboratório Ótico”.
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Ao analisar o caso, o conselheiro Arthur Cunha Lima reconheceu a existência de falhas no estabelecimento de critérios fixados no Edital nº 022, “as quais contaminam o Procedimento de Licitação e que prejudicam o escorreito andamento dos atos subseqüentes e dos competidores de boa-fé”.
Ele determinou a expedição de medida cautelar, visando suspender a abertura do Pregão Presencial nº 022/2012 levada a efeito pela Secretária de Saúde do município de João Pessoa. A decisão está publicada no diário eletrônico desta quinta-feira (9).
Do Blog com JP OnLine
