TCE supende licitação de limpeza urbana em CG

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão (foto), determinou, cautelarmente, à Prefeitura de Campina Grande a suspensão da concorrência 007/2011, prevista para janeiro de 2012, para contratação de serviços de limpeza urbana no município. A decisão ocorreu em função de auditoria do TCE ter identificado indícios de irregularidades no edital.

Segundo relatório do Departamento de Auditoria, Licitações, Contratos e Obras Públicas (Decop) e da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos (Dilic), órgãos do TCE, a não suspensão do procedimento licitatório pode acarretar grave prejuízo econômico à Administração e aos licitantes. A Prefeitura de Campina Grande terá que prestar esclarecimentos ao TCE.

“Ante as conclusões do Decop e Dilic e tendo em vista que o Tribunal se encontra em período de recesso, determino que se notifique a autoridade responsável para que suspenda o presente procedimento, facultando-lhe a oportunidade para apresentar esclarecimentos e justificativas acerca das restrições constantes do sobredito relatório”, decidiu o conselheiro Fernando Catão.