TCE REJEITA CONTAS DE 2012 DE SOSSEGO E GADO BRAVO

As contas de 2012 das câmaras municipais de Sossego e Gado Bravo foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão ordinária ocorrida na manhã de ontem. Entre as razões que levaram o Pleno à decisão estão falta de comprovação de despesa, gastos acima do limite legal, restos a pagar e déficit orçamentário. A Corte também negou provimento aos recursos da ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, e do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas.

Com relação às despesas apresentadas pela ex-presidente da Câmara Municipal de Sossego, vereadora Maria das Dores Silva Antunes, o Pleno entendeu que estavam sem comprovação. Contra ela foi imposto o débito de R$ 32,4 mil, seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Umberto Porto. Parte dos gastos foi com Assessoria Jurídica. Como a vereadora não apresentou defesa, poderá fazê-la em grau de recurso.

Já no julgamento das contas da ex-gestora da Câmara de Gado Bravo, a vereadora Valdenez Pereira da Silva, o TCE-PB entendeu que havia gastos acima do limite legal, restos a pagar e déficit orçamentário. Por isso o Plano resolveu pela desaprovação das despesas.

Na pauta da sessão ordinária, o Tribunal também negou provimento a dois recursos. Um deles foi uma solicitação de reconsideração da ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa. Ela pretendia se livrar do débito de R$ 160,7 mil que lhe fora imputado durante o julgamento das contas de 2011. A irregularidade apontada pelo TCE foi que a aplicação de recursos do Fundef não foi documentalmente comprovada. Também em fase recursal, o TCE manteve o parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, com os débitos a ele imputados no primeiro julgamento, no valor de R$ 73.720,45 relativo às despesas não comprovadas com doação de passagens.

Ainda no acórdão do primeiro julgamento, foram imputados dois débitos de forma solidária. Um deles foi de R$ 120.913,82 e outro de R$ 170.191,69. Os montantes são relativos a despesas com a contratação de uma OSCIP. Assim, além do gestor e da organização social, dois representantes da empresa foram responsabilizados. Também nesta decisão anterior, o ex-prefeito José Lavoisier foi condenado a pagar uma multa de R$ 2.805,10 por transgressão de normas legais e constitucionais.