Justiça manda prefeito devolver R$ 1,5 milhões

O Tribunal de Contas reprovou na manhã desta quarta-feira (26) as contas do prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque(PP). A corte identificou irregularidades na prestação de contas referente ao ano de 2008 e mandou o gestor devolver R$ 1.369 milhões ao erário municipal. Também foi imputada a ele uma multa equivalente a 10% do valor do débito imputado  (R$ 136 mil).

Entre as irregularidades encontradas pelo TCE nas contas do prefeito estão despesas não comprovadas pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), prestação de serviços não comprovados e excesso de remuneração não percebido .

O TCE deu um prazo de 60 dias para José Rômulo devolver o dinheiro aos cofres públicos. A defesa disse que vai recorrer e alegou que os problemas encontrados nas contas foram causados por erro dos contadores.

O Tribunal determinou o envio de cópias dos autos da decisão para o Ministério Público. O prefeito pode ser alvo de uma ação por improbidade administrativa.