O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas de 2007 do Fundo Municipal de Saúde de Soledade imputando ao gestor José Ivanilson Barros Gouveia o débito de R$ 1.411.996,91 por despesas insuficientemente comprovadas em favor do Centro de Assistência e Desenvolvimento Social (Cads), do Instituto de Desenvolvimento e Cidadania (Ideci) e do Programa de Desenvolvimento dos Estados e dos Municípios (Prodem).
Relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo observou que a essas três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foram destinadas, sem a devida comprovação documental, as importâncias de R$ 482.625,54 (para a Cads), R$ 189.349,41 (para o Ideci) e R$ 739.494,96 (para o Prodem).
Ao então gestor do Fundo de Saúde de Soledade o TCE ainda aplicou a multa de R$ 2.805,10, conforme voto de desempate do conselheiro-presidente Fernando Catão proferido na sessão plenária desta quarta-feira (4). Mas José Ivanilson ainda dispõe da chance de apresentar a documentação comprobatória desses gastos, caso dela disponha, em possível recurso contra a decisão do Tribunal.
Transferências irregulares de recursos para outros fundos ajudaram na reprovação das contas de 2006 do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com multa de R$ 2.805,10 ao então gestor Franklin de Araújo Neto. Também foi relator desse processo o auditor Renato Sérgio. Foram aprovadas as contas de 2006 da Secretaria de Estado da Administração, conforme proposta do relator Antonio Cláudio Silva Santos.
Notícias Relacionadas
Comentário do dia
João Azevêdo revela o que é o projeto 25/26 que será lançado em 6 de janeiro - Por Gutemberg Cardoso
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
Polêmica
Na Paraíba, empresa de ônibus é investigada após recusar conceder desconto para idosos; confira
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da empresa de transportes Transbraz, diante da denúncia de negativa indevida do desconto de 50% no valor das passagens interestaduais para idosos. A portaria de instauração do inquérito foi publicada na manhã desta sexta-feira (20). A denúncia foi feita por um […]
O TCE também aprovou as contas de 2009 dos prefeitos de Santa Terezinha (Davi Cordeiro de Oliveira) e São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa), nos termos dos votos do relator Nominando Diniz. E, ainda, as das Câmaras Municipais de Uiraúna e Baraúna, sob relatorias dos conselheiros Arnóbio Viana (no primeiro caso) e Umberto Porto (no segundo).
Em grau de recurso, a prefeita de Sobrado Célia Maria de Oliveira Melo obteve a aprovação do Tribunal às contas de 2007, conforme voto do relator Umberto Porto. O Ministério Público Especial esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Da ascom TCEPB
