Por Lenilson Guedes
A Secretaria de Comunicação do Estado ainda não cumpriu a determinação do Tribunal de Contas no sentido de disponibilizar no site do governo as informações dos gastos com publicidade. A determinação é para que as informações sejam divulgadas, em tempo real, em sítio na rede mundial de computadores, com o uso de ferramenta que possibilite a extração de dados pelo tribunal, para fins de acompanhamento mensal dos gastos. O prazo dado pelo TCE termina na próxima terça-feira.
A medida adotada pelo Tribunal de Contas tem como base a lei federal nº 12.232/10, que exige que “as informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados”.
No governo do Estado, as informações sobre os gastos com publicidade são divulgadas no Sagres, ferramenta do Tribunal de Contas e no Siafi, Sistema Integrado de Administração Financeira. Nos dois sistemas não existe nenhum detalhamento das despesas. As prefeituras também divulgam as informações no Sagres do TCE, mas sem a transparência que a lei exige.
Em junho, a Justiça determinou que a Secom/PB apresentasse todos os documentos relacionados com gastos com publicidade. As informações foram solicitadas por José Espínola da Costa, que ingressou com uma ação na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os documentos foram entregues pela secretária Estelizabel e o juiz determinou a extinção do processo.
O JORNAL DA PARAÍBA teve acesso ao processo que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Os dados encaminhados pela Secom mostram que nos primeiros quatro meses do ano o governo investiu em publicidade a quantia de R$ 11.007.204,62, sendo R$ 4.960.243,48 nos veículos de televisão (45,06%), R$ 3.145.055,62 em gráficas, produtoras, sinalização, web e outros investimentos (28,57%), R$ 1.431.166,33 em rádios (13%), R$ 810.682,50 em portais (7,37%), R$ 467.822,25 em periódicos, exibidoras, outdoor e busdor (4,25%) e R$ 192.234,44 na criação (1,75%). Dados mais recentes, disponibilizados no Siafi, mostram que de janeiro a julho já foram investidos R$ 18,9 milhões com comunicação institucional e divulgação de políticas públicas.
No período de janeiro a abril de 2013, a Secom dividiu os investimentos efetuados entre as oito agências de publicidade que mantêm contratos com o governo. A maior fatia das autorizações coube à Antares, no valor de R$ 3.879.591,00 (35,25%). Em seguida, por ordem decrescente, vieram a Sin, com R$ 2.992.194,92 (27,18%); Faz, com R$ 1.057.956,43 (9,61%); Mix, com R$ 1.005.553,99 (9,14%); Takes, com R$ 681.764,99 (6,19%); Três, com R$ 537.734,38 (4,89%); Real, com R$ 446.493,66 (4,06%) e a Artfinal, com R$ 406.015,75 (3,69%).
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Na documentação que foi enviada para a Justiça, a Secom não esclarece quem são os fornecedores finais dos serviços contratados, o que impede a classificação dos investimentos por veículos (televisão, rádio, portais, jornais). Já existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado para que essas informações sejam prestadas indicando os prestadores finais dos serviços. A medida terá de ser adotada no prazo de 60 dias, conforme determinação do conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Secom.
Com base nos dados apresentados pelo governo perante a Justiça é possível fazer uma análise dos investimentos realizados em publicidade. Só com o programa de rádio Fala Governador, transmitido por um pool de emissoras, a Secom gastou R$ 647.627,25, representando 45,25% do total dos investimentos feitos no meio rádio (R$ 1.431.166,33).
O detalhamento mostra ainda a divisão por cidade dos investimentos feitos através do programa Fala Governador. A cidade de Campina Grande recebeu a maior parte da verba, no valor de R$ 128.249,00. Em seguida vem Patos, com R$ 54.625,00; Cajazeiras, com R$ 53.437,50 e Serra Branca, com 42.749,50. O menor investimento foi em Picuí, com R$ 7.125,00.
No quesito portais, os dados mostram que esse meio de comunicação tem recebido verbas altas do governo. O governador Ricardo Coutinho chegou a dizer que havia uma epidemia de portais. “No campo da mídia tem uma epidemia de blogs, de portais e não pode ser dessa forma”, afirmou. No período de janeiro a abril, os investimentos em portais somaram mais de R$ 800 mil. Em fevereiro, cerca de 49 portais receberam R$ 184.086,25 pela exibição da campanha Violência contra a Mulher. Em março, 60 portais exibiram a campanha Mês da Mulher e receberam R$ 202.183.75. Em abril a campanha Orçamento Democrático rendeu R$ 214.153,75 para 66 portais.
Procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA, a secretária de Comunicação, Estelizabel Bezerra, não quis se pronunciar acerca dos gastos do governo com a verba publicitária. Em uma entrevista dada a um veículo de comunicação da capital, ela disse que os investimentos realizados pelo governo são bem menores se comparados com as administrações passadas. “Em comparação aos governos de Maranhão e Cássio Cunha Lima os patamares de investimentos de Ricardo chegam a 0,44% da Receita Corrente Líquida. Maranhão chegava a 0,48% e Cássio chegava a 0,63%”, disse a secretária.
Entidades representativas dos veículos de comunicação têm se posicionado em defesa de uma maior transparência nas informações sobre os gastos com publicidade em todas as esferas de governo. “Queremos evitar que os recursos sejam usados de forma indevida. Sabemos que isso acontece. Às vezes um gestor investe em publicidade em um determinado veículo por ter amizade com proprietário, ou por razões outras, esquecendo o interesse público”, destaca Rodolfo Machado Moura, diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert).
