Conforme é de conhecimento público, e foi amplamente noticiado na mídia, nas últimas semanas parcelas significativas da juventude pessoense têm se dirigido aquele Shopping com o firme propósito de protestar contra a proibição do ingresso de pessoas devido a discriminações em razão da orientação sexual e da identidade/expressão de gênero dessas pessoas, além do preconceito em virtude dos trajes e da raça/cor da pele de alguns. Esses jovens têm sido vítimas de atos de violência perpetrados pelos seguranças do Tambiá sem que tenham feito nada além de exercerem um direito expressa e textualmente assegurado em nossa Constituição Federal

Proibir que pessoas manifestem carinho, afeto e amor com base na orientação sexual e/ou na identidade de gênero é uma prática que atenta contra a Dignidade da Pessoa Humana, marco fundante de toda a estrutura do ordenamento jurídico pátrio. O mesmo se pode dizer em relação à discriminação, nomeadamente a proibição o ingresso de jovens, em virtude das suas vestes, condição socioeconômica e/ou raça/etnia. Lesbo-Homo-Bi-Transfobia e racismo são exemplos clássicos do que podemos chamar de “escravatura moral” e situações que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e com os princípios que regem a República Federativa do Brasil.

As Entidades acima mencionadas lembram que há 03 (três) princípios expressos no caput do art. 50 na Lei Fundamental da República Federativa do Brasil: Igualdade, Não Discriminação e Império da Lei. E que a não observância desses princípios deve ser repudiada por toda a Sociedade Pessoense e exemplarmente repreendida pelo Estado Democrático de Direito.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é firme no sentido de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Da mesma forma, a Constituição Federal Brasileira de 1988 deixa clara a preocupação em garantir os direitos humanos em uma perspectiva de igualdade entre as pessoas, destacando a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais.

Diante dessa situação, as entidades que assinam a presente Nota Pública, irão procurar, já na próxima segunda-feira, às 15h, junto à administração do Shopping Center Tambiá, esclarecimentos formais sobre a postura excludente que vem sendo adotada.

A violência do preconceito, da discriminação e da exclusão, com base nas diferenças, não pode continuar, razão pela qual a repudiamos, ao tempo em que conclamamos a tod@s que se juntem a nós da CDSDH – OAB/PB, do Movimento LGBT de João Pessoa e do Movimento Levante para que, unidos em respeito às diferenças, possamos construir uma Sociedade que promova a igualdade de direitos e de cidadania para tod@s.

Para tanto, convidamos todas as Pessoas que se sentem direta ou indiretamente agredidas por conta dessa exclusão, do preconceito e da discriminação, para se reunirem, na próxima terça-feira, 29.10, às 17h, no Auditório da OAB/PB, para juntos decidirmos outras formas de encaminhamentos para essa luta. Igualmente conclamamos tod@s para se dirigirem à praça de alimentação do Tambiá, na próxima quarta-feira, 30.10, às 19h, oportunidade em que promoveremos um ato público de repúdio à postura adotada pelo referido estabelecimento comercial.

João Pessoa, 25 de outubro de 2013