Mesmo com o registro da candidatura ao Senado deferido pelo ministro Joaquim Barbosa, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ainda depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder assumir a cadeira que conquistou nas urnas com mais de um milhão de votos. Na próxima quarta-feira o plenário do STF, finalmente, decidirá a situação do tucano.
Os ministros vão analisar três agravos regimentais dentro do processo, que foram apresentados pela coligação ‘Paraíba Unida’ e por José Andrea Magliano Filho e Bivar de Sousa Duda. As teses sustentadas nos agravos são as de que a candidatura de Cássio tem outros impedimentos para as Eleições de 2010, que não só o da alínea ‘J’, previsto na Lei Complementar 135/2010, mas o da alínea ‘D’ e ‘H’, além do artigo 73 da Lei 9.504/97.
Para o advogado Luciano Pires, as teses são meramente protelatórias, a fim de garantir a permanência de Wilson Santiago (PMDB) no Senado, que foi o terceiro mais votado nas eleições de 2010. “São teses plenamente teratológicas, que buscam a rediscussão de temas que sequer foram abordados no curso da impugnação ao registro”, ressaltou.
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ÚLTIMO RECURSO
Segundo o advogado, esse é o último recurso no qual o senador Wilson Santiago pode impetrar. “A expectativa para a próxima quarta-feira, onde os agravos devem ser julgados, é grande e de segurança absoluta, já que o direito já foi reconhecido pelo ministro Joaquim Barbosa”, comentou Luciano Pires.
Cássio teve o registro impugnado com base na alínea J, da Lei Complementar 64/90, com as alterações da Lei Complementar 135/10, que aumentou de três para oito anos a pena de inelegibilidade. Pela lei anterior ele já cumpriu a pena, estando apto, portanto, a assumir o Senado. Os advogados da coligação do senador Wilson Santiago lutam para enquadrá-lo nas alíneas ‘D’ e ‘H’, que esticam o prazo de inelegibilidade.
Do Blog com Jornal da Paraíba
