A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a investigar internamente a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Depois que os dados tiverem sido levantados, o órgão vai avaliar se entra com ação de intervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os quatro governos. Se a intervenção for aprovada, será nomeado um interventor para cada um dos estados, que ficará responsável por resolver a crise nos presídios.
De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos administrativos, os sistemas carcerários desses estados contrariam normas constitucionais e legais, além de diversos acordos internacionais dos quais o Brasil participa, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1992. As portarias foram assinadas pelo procurador-geral da República interino, Nicolao Dino.
O primeiro passo será pedir informações sobre o assunto aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Já estava aberto na PGR um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, por conta das mortes e da superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
Atualmente, o Brasil responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações ocorridas em presídios do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
Nesta quinta-feira, em visita a Manaus, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, decidiu criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (também presidido por ela) para acompanhar os desdobramentos da crise carcerária. No útimo domingo um massacre deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.
NOVO PLANO DE SEGURANÇA
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Também nesta quinta-feira, o governo divulgou destalhes novo Plano Nacional de Segurança que ainda será lançado. Salientando que o plano já estava em gestação há pelo menos seis meses, o ministro da Justiça anunciou que serão feitos mutirões de audiência de custódia para reduzir o número de presos provisórios no país. Ele afirmou que atualmente 42% dos detentos ainda não foram julgados. Outra medida será uma proposta de mudança da lei penal para que criminosos de alta periculosidade cumpram ao menos metade da pena em regime fechado.
Moraes informou ainda que serão construídos cinco presídios federais, um em cada região, ainda sem meta de conclusão das obras. E neles já haverá separação predial entre os que cometeram crimes de forma violenta e os demais. Moraes disse que só construir presídios não resolve o problema do sistema penitenciário.
— Nós sabemos que a construção somente de presídios não é o que vai solucionar a questão penitenciária. Para evitar o que nós vimos que ocorreu temos que racionalizar o sistema penitenciário. No sistema brasileiro nós prendemos muito, mas prendemos mal — reconheceu.
Novo plano
Após o massacre que deixou 56 mortos em Manaus no último domingo, o presidente Michel Temer divulgou nesta quinta-feira, ao lado do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhes do novo Plano Nacional de Segurança que o governo irá lançar. Confira os principais pontos já anunciados.
Fonte: O Globo
