O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido do governo da Paraíba no caso das cooperativas médicas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (17).
O governo alega que a rescisão dos contratos em vigor provocará grave pertubação do funcionamento dos serviços de saúde prestados pelo Estado da Paraíba. Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que a ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho contra a contratação das cooperativas já transitou em julgado, não cabendo mais nenhum tipo de recurso. “A decisão cujos efeitos se pretende suspender já transitou em julgado”, disse o ministro.
O contrato com as cooperativas médicas termina na próxima quarta-feira, dia 19. A Justiça do Trabalho considerou ilegal a atuação das cooperativas na rede pública do estado.
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“Desde 2006 que o Ministério Público do Trabalho vem ajuizando ações e mostrando essa ilegalidade, sem que o Estado adote qualquer providência para sanar essa irregularidade. O que acontecer com os pacientes que ficarem sem atendimento, a partir do dia 20, é de responsabilidade exclusiva do Estado”, disse o Procurador do Trabalho Eduardo Varandas.
Do Blog com JP OnLine
