A avaliação da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nos bastidores é que não há clima para a corte reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar Wilson Witzel (PSC) do Executivo do Rio de Janeiro.
O placar de 14 a 1 no STJ nesse sentido e a discussão do processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa do Rio dificultaram a situação política do ex-juiz federal eleito em 2018 para governar o estado fluminense.
A avaliação interna de parte do Supremo, contudo, é que o tribunal precisa disciplinar o quanto antes as regras para decisões judiciais de retirada de governadores do cargo.
Ganha força nos bastidores a tese de limitar os poderes de ministros do STJ e proibi-los de afastarem gestores estaduais em despacho monocrático (de um único magistrado), como ocorreu inicialmente com Witzel.
Se a ideia prevalecer, o afastamento só poderá ocorrer após discussão colegiada do STJ. Esse cenário agrada governadores, uma vez que ao menos outros seis também estão na mira da Justiça e têm demonstrado preocupação com o precedente aberto no caso do Rio.
Witzel foi afastado do posto por decisão liminar (provisória) do ministro Benedito Gonçalves na última sexta-feira (28), após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).Na quarta-feira (2), a corte especial do STJ referendou a decisão por 14 votos a 1.
A Procuradoria acusa o governador de fraudar contratações de bens e serviços para combate à pandemia do novo coronavírus com objetivo de desviar recursos públicos.
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O governador teria recebido R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher, Helena, que recebeu pagamentos de duas empresas com negócios com o Executivo local.
Além de solicitar a revogação da decisão de afastamento, a defesa de Witzel também pediu ao Supremo que regulamente a retirada de governadores do cargo pela via judicial.
Através de seu partido, o PSC, o chefe do Executivo fluminense protocolou uma ação que visa condicionar o afastamento a julgamento colegiado e com voto de dois terços da corte especial do STJ, que é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.
A ideia foi bem recebida no STF. Em um indicativo de que o tema terá celeridade no tribunal, o relator da matéria, ministro Edson Fachin, aplicou o rito abreviado à ação.
Na prática, o magistrado apontou que não dará decisão monocrática no caso e o liberou direto para julgamento do plenário.
Antes disso, porém, o ministro deu prazo de dez dias para a Presidência da República e o Congresso, que editaram a lei que trata do tema, prestarem informações, além de pedir manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR.
Fonte: Folhapress
Créditos: Folhapress
