Ministro quer erradicar uso da maconha na América Latina
Se confirmado no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ministro da Justiça afastado, deve votar no processo sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.
O processo está travado na Corte desde setembro de 2015, quando, na sua vez de votar, Teori fez um pedido de vista, que lhe deu mais tempo para analisar o assunto. Até agora, três ministros do Supremo já votaram para que o porte de drogas deixe de ser crime no país: o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Para que a descriminalização aconteça, a maioria dos 11 ministros deve votar a favor do tema.
Questionada pelo Portal da Band, a assessoria de imprensa do STF confirmou que os processos referentes à Lava Jato, cuja a relatoria era de Zavascki, permanecerão com Edson Fachin, que mudou de turma e foi sorteado para ser o novo relator e ficar com os relacionados à operação.
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O restante do acervo, com cerca de 5,6 mil processos que aguardam decisão final e outros quase 2 mil em fase de recurso , passará “ao ministro que entrar na vaga”, como confirmou a assessoria.
Se Teori Zavascki tivesse votado sobre o assunto da descriminalização antes de morrer, Alexandre de Moraes não participaria do processo.
“Se o ministro vota e se aposenta ou falece, aquele que o sucede não participa do julgamento”, explicou Luiz Guilherme Conci, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, em entrevista ao Portal da Band. “Se ele pediu vista, os autos vêm para aquele que o sucede. Essa é a organização que o regimento do Supremo fala.”
Créditos: Band
