STF e TSE analisam sete investigações ligadas a entorno de Jair Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa atualmente cinco inquéritos que miram o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na área criminal. Já no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tramitam outras duas apurações que envolvem o chefe do Executivo.

Apesar de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram impulsionadas nos últimos dias após a escalada nos ataques golpistas do chefe do Executivo a ministros das duas cortes e a uma série de acusações sem provas de fraude nas eleições.

Na apuração mais recente, determinada nesta quinta-feira (12) pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o mandatário será investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de inquérito da Polícia Federal instaurado em 2018 para averiguar invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. A apuração foi proposta pelo TSE.

Também em reação às falas de Bolsonaro, o ministro incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news, a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Há pendente um pedido do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, para o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação do presidente no TSE.

A ação tem o objetivo de apurar se a chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), foi beneficiada com a disseminação sistemática de fake news via WhatsApp nas eleições de 2018.

A investigação foi iniciada após ser revelada a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores do presidente para o disparo em massa de notícias falsas.

Cabe também a Moraes deliberar sobre uma proposta da PF para ter acesso a informações da CPI das Fake News para eventual aproveitamento no inquérito que destrincha o funcionamento de uma quadrilha digital responsável por ataques à democracia na internet.

Nesse caso, filhos e auxiliares palacianos do presidente foram mencionados na investigação.

Procurado pela Folha, o advogado Frederick Wassef, defensor do clã Bolsonaro, negou as condutas criminosas que são atribuídas à família.

Integrantes da corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) consideram a possibilidade de que as investigações que envolvam Bolsonaro e aliados avancem até 2022, quando ocorrem as eleições.

Moraes já demonstrou que não pretende abreviar a duração os casos sob sua condução.

Em decisão recente, ele acatou pedido da PGR para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos, como ficaram conhecidas as manifestações de bolsonaristas que pediam o fechamento de instituições como o STF.

No entanto, o ministro determinou a abertura de outro inquérito sobre a existência de uma organização criminosa digital voltada a atacar a democracia.

A primeira apuração a mirar o bolsonarismo foi o inquérito das fakes news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

Não foi delimitado um objeto específico ou um grupo sob suspeita, mas Toffoli afirmou que a medida era necessária “considerando a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares”.

No âmbito desse inquérito, Moraes já determinou medidas de busca e apreensão que miraram congressistas, empresários e blogueiros bolsonaristas.

No ano passado, um novo inquérito foi aberto após as primeiras decisões do Supremo relativas às ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19.

As canetadas dos magistrados desagradaram o presidente, e seus apoiadores passaram a se manifestar nas ruas para defender o fechamento do tribunal. Um dos encontros, na frente do QG do Exército, em Brasília, contou com a participação de Bolsonaro.

Sob pressão interna e de ministros do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticado por seu alinhamento aos interesses do governo, pediu a abertura do inquérito dos atos antidemocráticos.

Em oito meses de apuração, a partir de buscas e quebra de sigilos bancário e telemático, a PF coletou informações sobre influentes nomes do bolsonarismo, como o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Otávio Fakhoury.

Em dezembro, a polícia enviou a Moraes um relatório inconclusivo sobre a investigação, apontando a necessidade de aprofundamento de uma série de pontos.

A Procuradoria, por sua vez, defendeu o arquivamento perante o Supremo e o envio de alguns nomes apontados pela polícia para a primeira instância.

Moraes afirmou que os eventos identificados pela PF deveriam ter a investigação aprofundada no próprio STF em vez de serem remetidos à primeira instância. Surgiu, então, o inquérito com o objetivo de apurar a existência de uma quadrilha dgital.

O ministro fez referências ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 12 vezes na decisão.

Moraes citou também Bolsonaro e outros dois filhos dele, o senador Flávio (Patriota-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ) ao abordar análise que a PF fez sobre contas inautênticas derrubadas pelo Facebook.

Um dos inquéritos em que Bolsonaro consta expressamente como investigado foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão do presidente para interferir na PF a fim de proteger parentes e amigos.

A PGR pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.

A apuração do caso está travada desde setembro. O inquérito foi paralisado após o ex-ministro do STF Celso de Mello obrigar Bolsonaro a depor presencialmente e o presidente recorrer.

Na ocasião, Celso estava de licença médica e o recurso foi remetido a Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento presencial e encaminhou o debate ao plenário da corte.

Desde então, o presidente do Supremo, Luiz Fux, não levou o julgamento do caso ao plenário. A previsão é que isso ocorra no fim de setembro.

Outro inquérito em que Bolsonaro figura como investigado foi aberto no dia 3 de julho deste ano. O caso chegou à corte após três senadores pedirem para o tribunal investigar se o presidente prevaricou ao ignorar denúncias de irregularidades nas negociações relativas à vacina indiana Covaxin.

A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo e pediu a manifestação da PGR a respeito.

A Procuradoria afirmou que não iria se pronunciar sobre a necessidade de apurar o envolvimento de Bolsonaro no caso antes do fim da CPI da Covid no Senado.

Rosa Weber, porém, fez duras críticas ao parecer da PGR e mandou o órgão se manifestar novamente sobre o tema.

Segundo ela, a Constituição não reserva ao órgão “o papel de espectador das ações dos Poderes da República” e não prevê a paralisação de investigações enquanto uma Comissão Parlamentar de Inquérito estiver debruçada sobre o mesmo tema.

Menos de um dia depois, a Procuradoria recuou e pediu a abertura de investigação contra Bolsonaro.