A votação da Lei da Ficha Limpa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) gera expectativa na classe política paraibana. O ex-governador Cássio Cunha Lima, que teve a candidatura ao Senado barrada com base na nova lei, é um dos principais interessados no julgamento. Ele ontem seguiu para Brasília para acompanhar a sessão do Supremo, que tem em pauta o caso de um candidato a deputado estadual em Minas Gerais.
O advogado Luciano Pires, que atua no processo de Cássio, disse que o ex-governador está confiante de que o Supremo decidirá pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para os casos já julgados. “A lei tem bons propósitos, não resta dúvida, mas ela tem que guardar simetria com a Constituição Federal”, afirma o advogado.
Notícias Relacionadas
Comentário do dia
Escândalo do “Rei do Lixo” na Bahia vai respingar na Paraíba - Por Gutemberg Cardoso
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
Opinião
Adriano obteve vitórias importantes em batalhas cruciais que enfrentou - Por Nonato Guedes
O ano de 2024 assinalou conquistas expressivas por parte do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), tanto do ponto de vista pessoal como do ponto de vista do seu comando à frente de um Poder que cada vez mais se consolida na hierarquia de mando estadual. A reeleição de Adriano para presidente da Casa […]
O processo do candidato Leonídio Henrique Correa Bouças, que será analisado pelo STF, questiona que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal.
