STF decide que Moro vai julgar a esposa e a filha de Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nessa terça-feira o habeas corpus em que a mulher e a filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediam para não serem julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba.

Na decisão, Mello entendeu que não é possível derrubar a decisão de um colega da Corte por meio de habeas corpus. O relator também determinou a retirada do sigilo do processo, que tramitava em segredo de Justiça. “Os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”, diz a decisão.

No dia 15, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e desmembrou a investigação, deixando no Supremo somente a parte do inquérito referente ao presidente da Câmara.

De acordo com denúncia apresentada pela PGR, o presidente da Câmara teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina de contratos da Petrobras na África. Estes recursos teriam abastecido contas secretas de Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo. Cláudia Cruz e Danielle Cunha também teriam sido beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha. Com a decisão, somente o presidente da Câmara responderá às acusações no STF.