A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.
As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. Rosa Weber é relatora da ação. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
Assinado no fim de julho pelo presidente Michel Temer, o decreto elevou as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre gasolina, diesel e etanol. A ideia da equipe econômica é tentar elevar as receitas do governo para fechar o ano dentro da meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
A medida vem sendo questionada em outras instâncias da Justiça, além do STF. Na última semana, um juiz do Distrito Federal determinou a suspensão do decreto. A decisão chegou a reduzir os preços nos postos, mas o governo recorreu e obteve sentença favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu os efeitos do decreto no estado. A Advocacia-Geral da União recorreu, e a decisão foi derrubada.
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A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Fonte: G1
