O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas não entrou em pauta, pois a questão das condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.
A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que atualmente está em liberdade.
Notícias Relacionadas
Comentário do dia
Escândalo do “Rei do Lixo” na Bahia vai respingar na Paraíba - Por Gutemberg Cardoso
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
Opinião
Adriano obteve vitórias importantes em batalhas cruciais que enfrentou - Por Nonato Guedes
O ano de 2024 assinalou conquistas expressivas por parte do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), tanto do ponto de vista pessoal como do ponto de vista do seu comando à frente de um Poder que cada vez mais se consolida na hierarquia de mando estadual. A reeleição de Adriano para presidente da Casa […]
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.
Fonte: EBC
