Sonegação: o outro lado

Comerciantes estabelecidos nos maiores shopping de João Pessoa procuraram ontem o colunista para manifestar revolta pela forma como foram tratados na grande blitz contra sonegação fiscal realizada anteontem pela Secretaria de Estado da Receita e Ministério Público Estadual com apoio da Polícia.

Segundo o balanço da operação publicado ontem neste JP, foram mobilizados 200 servidores (agentes fiscais, policiais e promotores de Justiça) que fiscalizaram 444 estabelecimentos da Capital e de Campina. No final, apuraram mais de R$ 2,3 milhões em multas, sobretudo contra quem supostamente estaria sonegando impostos do Estado (ICMS) e municípios (ISS) nas vendas com cartão de crédito.

Lojistas autuados queixam-se das multas pesadas, do elevado custo de um equipamento ou programa de computador (TEF) que estariam sendo obrigados a comprar e denunciam que não tiveram direito à defesa nessa operação, que foi deflagrada também em outros 16 Estados.

Acredito que entre os alcançados existe gente honesta, de boa fé. É esse pessoal que me procurou, reclamando ainda ter sido pego por atacado. MP e Receita não teriam separado o joio do trigo ou não teriam feito a escolha certa entre os não sonegadores (ou sonegadores por desinformação) e os sonegadores reais, dolosos.

Diante desses argumentos, abro a seguir espaço à visão e versão do outro lado dessa história, publicando trechos de mensagens enviadas por dois dos prejudicados, que por motivos óbvios terão suas identidades preservadas.

‘Não tem como sonegar’

Massa (vamos chamar assim o primeiro lojista revoltado) informa que ele e seus colegas estão sendo fiscalizados, multados e penalizados adicionalmente com a obrigatoriedade de comprar o tal do TEF, que tem custo médio de R$ 5 mil e seria vendido por empresas de propriedade de fiscais do próprio Estado.

“Isto, sem ao menos sermos informados a tempo para atualizarmos nossos estabelecimentos. Chega, multa, lacra as maquinetas dos cartões, fiscaliza e vai embora alegando que estamos sonegando impostos. Mas micro não tem como sonegar, porque somos debitados na fonte, ou seja, quando eu compro de outro varejista qualquer o meu imposto já vem embutido na própria nota fiscal e no boleto”, diz.

Perguntando o que fazer, “pelo amor de Deus”, Massa mostra todo o seu desânimo e impotência diante da situação. “Depois dessa, sinceramente, não temos mais vontade nenhuma de trabalhar. Como vamos contratar pro final de ano? E pagar aluguel dobrado do shopping em dezembro e mais esse absurdo imposto por esse governo tirano?”, arremata.
‘Tamanha prepotência’

Roupa (na falta de coisa melhor, fica assim batizado o segundo lojista revoltado) diz que em mais de 10 anos de shopping nunca presenciou “tamanha prepotência”. Segundo ele, a operação lacrou principalmente maquinetas de cartões de créditos das lojas de pequeno porte, multadas por cada maquineta em 100 UFRE (deve ser Unidade Fiscal de Referência), que equivalem a R$ 3.200, ou seja, “cada uma dessas pequenas empresas pagará ao Fisco o valor de R$ 9.600.00 em multa”.

Confirmando o que disse Massa, Roupa garante que o que mais chocou os lojistas foi não ter sido concedido nenhum prazo para ser regularizar tal situação e eles agora estão impedidos de vender porque as maquinetas estão lacradas. “O volume das vendas das lojas de shopping com cartão de crédito chega a 90%. Sem as máquinas, não podemos faturar e consequentemente o Estado deixará de arrecadar”, observou.

Outro agravante apontado por ele: o TEF é integrado a uma impressora fiscal, que quando adquirida em empresa autorizada tem que obrigatoriamente vir com um selo fiscal. “Ocorre que o selo está faltando nos revendedores autorizados em virtude da greve dos auditores fiscais”, informa. Desse jeito, mesmo que tentem não poderão atender à notificação do Estado.

Além disso, as lojas que vendem TEF não dispõem do equipamento para entrega imediata. “É enorme o número de equipamentos a serem instalados nas empresas em razão dessa operação. O prazo dado pelas empresas fornecedoras dos equipamentos é de aproximadamente 15 dias para o total funcionamento das mesmas”, adianta.

Significa que passarão 15 dias ou mais sem vender praticamente nada. Sem faturar, como farão para pagar funcionários e duplicatas? E não se admirem se houver quebradeira no comércio local. “É isto que o governo deseja?”, indaga o lojista.

Roupa considera louvável a ação do Ministério Público, mas lembra que se o objetivo foi combater sonegadores “atingiu homens de bem como tantos que você conhece nos shopping da nossa cidade”. No final, pede: “Se os lojistas têm que se adequar à lei, que seja concedido um prazo para tanto”.

Aberto para esclarecer

Apesar do generoso espaço dado ao assunto em nossa imprensa, que desde anteontem trouxe todas as informações possíveis dos promotores da operação, mesmo assim fico à disposição das autoridades para outros esclarecimentos que queiram fazer.