habeas corpus foi concedido pelo STF

COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E PROIBIDO DE FAZER TRANSAÇÕES FINANCEIRAS: Roberto Santiago é liberado após quatro meses de prisão - VEJA DECISÃO

O empresário Roberto Santiago, preso no dia 22 de março de 2019, foi posto em liberdade no final da tarde desta quarta-feira, 24, por determinação da juíza Higyna Josita Simões de Almeida, que definiu as medidas cautelares a serem cumpridas pelo réu.

A soltura do preso foi decidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nessa terça-feira, 23, determinando a soltura do empresário e a adoção das providências pelo Juízo de origem atendendo pedido da defesa.

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida recebeu a  notificação sobre a decisão ainda ontem (23), através de um ofício enviado pelo STF, mas ela precisou avaliar quais as medidas cautelares cabíveis no caso. Leia aqui a decisão na íntegra.

Entre as medidas cautelares está o uso de monitoração eletrônica, a proibição de fazer transações financeiras e a entrega de seu passaporte. Confira trecho da decisão:

Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março de 2019 em sua residência, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate, que desarticulou uma organização criminosa que atuava em Cabedelo, envolvendo a administração pública. Após passar por audiência de custódia o empresário foi encaminhado para o 1º Batalhão da Polícia Militar, mas atualmente se encontrava no Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa, para onde foi transferido em maio deste ano.

No mês de maio o empresário foi transferido para o Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa. No início de maio o juiz militar Eslu Eloy Filho havia decidido que presos civis alojados nos 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar deveriam ser encaminhados para presídios comuns.

Fonte: Polêmica Paraíba com Click PB
Créditos: Polêmica Paraíba com Click PB