A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão permanecerá em vigor até que a empresa faça o pedido e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A decisão foi divulgada em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). As empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não iniciaram suas operações, precisarão aguardar até janeiro para começar, caso a pasta autorize.
Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará uma análise rigorosa da regulamentação das apostas eletrônicas, ressaltando que a dependência psicológica em relação a essas apostas se tornou um problema social significativo.
“[A regulamentação] está relacionada à pandemia [de apostas eletrônicas] que se instalou no país e que precisamos enfrentar, especialmente a questão da dependência psicológica dos jogos”, afirmou Haddad. “O objetivo da regulamentação é estabelecer condições para oferecer suporte. Isso deve ser tratado como entretenimento, e qualquer forma de dependência deve ser combatida pelo Estado.”
Haddad também destacou que o ministério irá avaliar com atenção o impacto do endividamento dos apostadores na economia, o uso de cartões de crédito para apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais, além do patrocínio das bets.
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“Tudo isso será submetido a uma análise rigorosa nas próximas semanas, pois o objetivo da lei é corrigir o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso se tornou um problema social sério que precisamos enfrentar de forma adequada”, acrescentou o ministro.
Em comunicado, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que a suspensão das bets que não solicitaram autorização servirá como uma medida temporária para distinguir as empresas sérias das que operam de maneira criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
“Muitas operações policiais têm revelado empresas que atuam no mercado de apostas de forma ilegal. Essa é a maneira que encontramos para não esperar até janeiro e começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo a atuação de empresas que utilizam apostas esportivas e jogos online para fraudes e lavagem de dinheiro.”
De acordo com o Ministério da Fazenda, até o momento foram feitos 113 pedidos de licença na primeira fase do processo de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo pode arrecadar R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a taxa poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.
