EXCLUSIVO: O Sindicato dos Servidores do Ipep questiona o Tribunal de Justiça da Paraíba quanto a convocação do juiz Aluízio Bezerra para substituir o desembargador José Di Lorenzo Serpa, que goza de férias.
Segundo argumento do sindicato, Aluízio Bezerra não poderia ocupar a vaga de José Serpa, uma vez que a convocação fere a resolução 72 do Tribunal de Justiça da Paraíba, como também o artigo 18 da Loman – Lei Orgânica da Magistratura Nacional – que somente permite a convocação em caso de vaga ou afastamento por prazo superior a 30 dias.
A princípio, a vaga de José Serpa vinha sendo ocupada pela juíza Maria das Graças Guedes, que após 15 dias da covocação se afastou por problemas de saúde, daí a convocação de Aluísio Bezerra.
Confira o áudio:
[audio:http://www.jornaldaparaiba.com.br/polemicapb/site/wp-content/uploads/2012/06/MATERIA-THIAGO-MOARES-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-12-06-12.mp3]