Sigilo coisa nenhuma!

Além de inédito, o segredo pretendido é afronta direta e explícita à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.5272011), que a democracia brasileira levou 20 anos para formatar e disponibilizar à cidadania.

A Lei de Acesso veio para regulamentar dispositivo da Constituição que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.

Tais informações, arremata o texto constitucional, “serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Evidente que, nesse caso, a única coisa ameaçada seria a imagem de austero e republicano que o governador Ricardo Coutinho tenta passar aos governados como marca pessoal e de gestão.

Pelo que se sabe até aqui, as despesas glosadas pela auditoria do TCE remeteriam ao suposto uso irregular da verba pública para pagar necessidades particulares dos atuais inquilinos da Granja Santana.

Por enquanto, não vou além desse zunzunzun zumbindo porque ainda não tive acesso ao já famosíssimo relatório de auditoria. Se já tem fama é porque caiu na boca do povo o provável conteúdo desse documento.

Merecida ou não a fama, estou na cola. Já pedi ajuda a alguns amigos e colaboradores da coluna. Um desses informou que o arquivo eletrônico do documento foi retirado do portal do TCE na Internet.

Sem problemas. Se até segunda-feira próxima não conseguir nem ninguém divulgar, vou pedi-lo formalmente ao TCE, que tem o dever de me franquear tal informação.

Tenho certeza de que o TCE não me negará, por respeito à lei que diz ser direito do cidadão, muito antes do jornalista, saber tudo sobre a administração do patrimônio coletivo e utilização do dinheiro público.
Dá confusão não nomear reitor eleito

Nomeada reitora mesmo não tendo sido eleita (ficou em terceiro lugar nas eleições realizadas em agosto deste ano), a professora Anna Maria Marques Cintra foi impedida ontem de entrar na sala da Reitoria por um grupo de estudantes em greve na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

“Sob os gritos de ‘Fora Anna Cintra’, os alunos formaram um cordão humano e impediram a nova reitora de entrar no campus de Perdizes, na zona oeste de São Paulo, onde fica a Reitoria. O protesto ainda contou com a participação de professores e funcionários, que também estão em greve”, descreve matéria que peguei no Uol.

A eleição na PUC paulistana foi vencida pelo Rangel Júnior de lá, Dirceu de Mello, atual reitor, mas Dom Odilo Scherer, presidente da Fundação São Paulo, mantenedora da instituição, nomeou Anna Cintra, que já teve a sua posse suspensa por decisão do Conselho Universitário.

Por sua vez, estudantes, professores e funcionários decidiram paralisar suas atividades. Estão em greve há 18 dias e prometem que a PUC só volta a funcionar depois que Anna Cintra desistir do cargo, for demitida ou Dirceu ser nomeado.

O exemplo da PUC serve para dizer o seguinte: se na universidade particular a comunidade universitária reage dessa forma quando a vontade da maioria é desrespeitada, imaginem o que pode acontecer numa universidade pública.

Na UEPB, por exemplo, onde o reitor eleito, Rangel Júnior, venceu a eleição há oito meses e até ontem não havia sido nomeado pelo governador Ricardo Coutinho.

 

A ‘détente’ entre Ricardo e Bandeira

Penso ter sido Giscard D’Estaing quem primeiro usou o termo ‘détente’ (distensão) para definir a fase de relaxamento que tomou conta nos anos 70 da guerra fria entre Moscou e Washington.

Sobreveio um período caracterizado pela ‘paz armada’ entre as duas maiores superpotências (Estados Unidos e a União Soviética) de então. Uma não dava o primeiro tiro na outra porque temia levar troco grande.

Creio que na Paraíba também se instalou uma ‘détente’ entre o governador Ricardo Coutinho e o seu ex-amigo e ex-secretário de Comunicação Social, Nonato Bandeira, alvo de impensada artilharia palaciana esta semana.

Acusado na quarta por Tatiana Domiciano, sua sucessora na Secom, de ter desestruturado e usado a pasta para fins políticos, Bandeira revidou forte na quinta. Desde então, não se ouviu um pio sequer do outro lado do front.

Pelo visto, não se ouvirá tão cedo. Muito provavelmente porque não interessa aos envolvidos uma guerra aberta. Canhões e mísseis continuarão a postos, mas eternamente travados em nome de uma paz armada, porque forçada e conveniente.