O presidente da ASTAJ – Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares Judiciários da Paraíba, José Ivonaldo,está enviando ofício ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando modificação do ato que determinou o prolongamento do expediente dos servidores do Poder Judiciário em mais uma hora,durante sete dias consecutivos,para compensar as horas do feriado de primeiro de novembro,que será ponto facultativo. “Nós estamos requerendo que seja modificada a forma de compensação, utilizando-se, para tanto, o expediente da sexta-feira, tantas vezes quantas sejam necessárias para repor as horas não trabalhadas”, explica o presidente da Astaj.
“Em que pese o acerto de se determinar o ponto facultativo em dias isolados que permeiam feriados, proporcionando racionalização e economia. Mas, estender o expediente por uma hora, ao longo de vários dias, causa sérios transtornos ao servidor. De fato, o primeiro aspecto a ser considerado diz respeito à instituição, nestes dias, de uma jornada de oito horas ininterruptas de trabalho, o que inegavelmente demasiado para qualquer ser humano”, argumenta o presidente da Astaj.
José Ivonaldo destaca que nesse ponto, é importante notar que a jornada de trabalho, no regime celetista, pode alcançar estas mesmas oito horas, mas contempla um intervalo intrajornada de duas horas. “E, embora se reconheça a distinção lega entre os regimes (celetista e estatutário), não se pode desprezar que submetidos a ambos estão os mesmos seres humanos”, destaca.
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Por outro lado, de acordo com Ivonaldo, a medida impõe drásticas alterações na rotina dos servidores que, pessoas comuns que são, têm uma vida além do trabalho, o que implica em uma rotina com filhos para buscar e deixar na escola, compromissos médicos – incluindo de pais idosos e similares.
“Assim, o que se percebe é que as medidas, como estão postas, causam muito mais prejuízos ao servidor do que o benefício proporcionado por um dia a mais de descanso. Todavia, é importante que fique claro, os servidores não se opõem ao ponto facultativo e, muito menos, à compensação do horário. Eles são conscientes da economia proporcionada pelo encerramento dos serviços em dias que atípicos como os aqui tratados, bem assim da sua responsabilidade em repor as horas não trabalhadas. Buscam apenas que isto não signifique extremado sacrifício”, esclareceu Ivonaldo.
