Servidores da Saúde protestam contra pactuação

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O Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande, foi palco de uma mobilização dos servidores da Saúde municipal na manhã de ontem. Os funcionários públicos informaram estar de luto depois da aprovação da Gestão Pactuada da Saúde, pela maioria dos vereadores da Casa de Félix Araújo. Eles pretendem iniciar o recolhimento de assinaturas da população para revogar a lei de pactuação, a partir da próxima semana.

Para os servidores, a Gestão Pactuada criará vários obstáculos à funcionalidade dos serviços da Saúde, inclusive na abertura de editais para a realização de concursos públicos. “Com a pactuação, a responsabilidade da gestão ficará nas ‘mãos’ de organizações sociais. A prefeitura diz que está com problemas financeiros para a contratação de funcionários e investimentos, mas ela não vai ter que pagar a empresa que ficará responsável pela administração?”, indagou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá.

Para a secretária Municipal de Saúde, Lúcia Derks, o que está faltando é um entendimento de como funciona o serviço através da pactuação. “A prefeitura não pode investir mais em recursos humanos do que determina o limite constitucional. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são uma alternativa para garantir que a assistência à saúde melhore”, afirmou a secretária.

Do Blog com JP Online