Câmara dos Deputados aprovou projeto de Vital que autoriza perdão de dívidas a agricultores no Nordeste
Diversos senadores e deputados já fizeram questão de parabenizar o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pelo seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Há poucos dias o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Seguindo o pensamento do senador Vital do Rêgo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parabenizou o parlamentar paraibano pelo projeto. Segundo ele, os paraibanos e, por extensão, os nordestinos em geral estão agradecidos a Vital pela iniciativa. “O povo da Paraíba, o povo do Nordeste brasileiro como eu agradecem a contribuição de Vossa Excelência”. Enquanto Eunício discursava, o Senador Cássio Cunha lima também pediu a palavra. Eunício continuou o discurso, antes de repassar a palavra para o parlamentar tucano.
Cássio e Gim Argelo – Ao falar, Cássio destacou a atuação de Vital do Rêgo em favor dos pequenos agricultores e disse que Vital traduz o sentimento da Paraíba e do Nordeste. “Senador Eunício, eu gostaria apenas de trazer minha palavra, secundando o depoimento já trazido pelo Senador Vital do Rêgo Filho, que traduziu bem o sentimento da Paraíba, do Nordeste, ele que foi, sem dúvida, uma voz desde o início dessa luta ativa na defesa do semiárido. Portanto, faço minhas as palavras do Senador Vital”. Outro que elogiou o trabalho de Vital, sobretudo na CCJ foi o Senador Gim Argelo (PTB-DF). “Eu gostaria de falar sobre o Senador Vital do Rêgo, que faz um trabalho brilhante à frente da Comissão de Constituição e Justiça”.
O relator do projeto na comissão de agricultura, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), lembrou que a área de abrangência do projeto de Vital do Rêgo envolve o chamado Polígono das Secas, cuja delimitação atinge 1.348 municípios em nove estados. Oliveira acrescentou que muitos agricultores dessa região sofrem de maneira crônica com intempéries climáticas (secas e inundações) que acabam limitando a produtividade das lavouras e aumentando o nível de inadimplência com as instituições financeiras.
“Produtores rurais estão perdendo suas terras, porque, quando convocados para renegociar seus débitos, defrontam-se com taxas de juros incompatíveis com sua realidade”, disse Oliveira. “Com isso, prejudica-se o setor agropecuário, desprovido de créditos para custeio e investimento”, completou o relator, que apresentou parecer pela aprovação do PL 5860/13 e foi seguido pela maioria absoluta dos demais deputados presentes.
O projeto há havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA e Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
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De autoria do senador Vital do Rêgo, a proposta beneficia mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Pelo que rege o texto, aqueles produtores que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
Ao apresentar o PLS 688, o senador Vital procurou chamar a atenção para a grave estiagem que tem atingido a região do semiárido nordestino. Ele ressaltou que ao longo de 20 anos, muitas Medidas Provisórias foram editadas, mas nenhuma atendeu concretamente os anseios dos produtores. Ele enfatizou que os produtores rurais continuam sofrendo visto que correm o risco de perder os seus bens, conquistados com muita luta e coragem, as vezes, herdados da família com valor sentimental.
Para o senador, a solução definitiva para o problema, será a aprovação do projeto de Lei que prevê o perdão das dívidas dos produtores rurais. “Este sim, resolve todas as questões envolvendo dos agricultores com o governo federal” garantiu. Segundo ele, ao longo de 20 anos, as diversas medidas provisórias não conseguiram alcançar os agricultores nordestinos, especialmente os produtores do Sertão da Paraíba.
O senador Vital do Rêgo agradeceu aos parlamentares a aprovação do texto agora na Câmara dos Deputados. Confiram o depoimento de Vital em favor doperdão das dívidas dos pequenos agricultores nordestinos.
