Iniciando mais uma semana de muito trabalho, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), preside nessa segunda-feira (02), a 5ª audiência pública, da Comissão da Lei das Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) (CTLICON). Vital que preside a Comissão, pretende colher as opiniões de representantes do setor produtivo nacional visando a atualização do diploma legal.
Presidida por Vital do Rêgo, a comissão aprovou um cronograma que será dividido em três fases. A primeira será destinada a audiências públicas, às segundas-feiras, às 18h. A segunda fase de trabalho da comissão será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências públicas e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a minuta de um projeto de lei. A relatora senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que há muitos projetos bons e que a ideia é aproveitá-los, não dispensá-los.
A última fase de trabalhos, que deverá ser concluída até o dia 8 de outubro, será destinada a discussão da minuta e deliberação sobre a versão final do projeto.
Convidados – Para a reunião de segunda foram convidados o especialista sênior de Aquisições do Banco Mundial, Frederico Rabello; o sócio da consultoria PwC Gileno Gurjão Barreto; o ex-deputado federal Luiz Roberto Ponte; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski; o secretário de Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Rocha; o chefe de gabinete do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Leite Ribeiro; e o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Edmundo Oliveira.
Como presidente da Comissão, o senador Vital observou que a Lei nº 8.666/1993 foi criada em um momento sócio-político complexo, onde o país passava por um recente processo de impeachment e a hiperinflação estava presente no cotidiano das pessoas. Isso refletiu diretamente no texto, que exagera na burocracia e no engessamento dos procedimentos. Para o senador, é necessário criar mecanismos que garantam agilidade e aprimorem o combate à corrupção.
Vital reafirmou que o desafio da Comissão é atualizar a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Conforme observou Vital do Rêgo, a Lei das Licitações, como se tornou conhecida e que completará no próximo mês 20 anos de existência, não atende mais às demandas do nosso crescimento e desenvolvimento.
Para ele, se faz urgente dotar o país de um marco legal que dê ao setor das contratações públicas mais competitividade e celeridade. Tendo em vista que as regras vigentes se tornaram obsoletas, não há segurança jurídica, nem para o governo e tampouco para os particulares que desejam contratar com o poder público.
Ele também reafirmou que as mudanças deverão preservar o rigor da punição daqueles que, de alguma forma, intentem burlar as regras estipuladas para a contratação, tal como a busca da proposta mais vantajosa para o governo e para as demandas da população. Na visão do senador peemedebista é necessário combinar, nas contratações, o máximo de eficiência e de lisura com o mínimo de riscos para a sociedade.
O parlamentar paraibano também defende a instrumentalização de mecanismos que garantam um melhor aproveitamento dos recursos financeiros utilizados. A perspectiva é que o novo texto legal deva consolidar os diferentes tipos de licitações existentes, incluindo o pregão e o regime diferenciado de contratação. Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.
