Senador Vital do Rêgo será relator da PEC que regulamenta a profissão de agente de trânsito no Brasil

 Vital e representantes transito

Numa semana de intensa agenda no Senado e em diversas reuniões o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu, em seu gabinete representantes de associações de agentes de trânsito para tratar do PLC 92/13 e a PEC 55/11. Segundo Vital, a iniciativa propõem entre outras questões dar nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. Os representantes pediram que o senador paraibano fosse o relator da matéria.

Vital explicou que o processo de tramitação no Senado é mais célere, uma vez que só passa pela CCJ e segue direto para aprovação do plenário e de imediato assumiu o compromisso de ser o relator da PEC, que ganhou um novo número passando a ser denominada PEC 77/2013.

A PEC 55 foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, o que para o Senador foi a constatação da competência e a boa articulação do deputado Hugo Motta, uma vez que, normalmente, o processo para a aprovação de PEC é bastante lento, ressaltando que enquanto deputado federal nunca conseguiu tal feito.