Relator do Plano Nacional de Educação (PNE) e já tendo o seu relatório ao projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defendeu a inclusão de estudantes nas escolas brasileiras e mais financiamento para o setor.
A inclusão de diretriz que garanta a promoção da educação a distância e a adoção de tecnologias de informação para aperfeiçoar as metodologias de ensino foram algumas das sugestões apresentadas durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual Vital faz parte.
A proposta de inclusão de uma meta sobre educação a distância apresentada por Luciano Sathler Rosa Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), se assemelha com o texto elaborado por Vital do Rêgo.
Na mudança que fez no relatório, Vital procurou chegar a uma redação que, sem perder de vista a inclusão dos alunos com deficiência na educação básica regular, também “reconhecesse o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população”.
O senador lembrou que “a Meta 4 e suas respectivas estratégias suscitaram grande polêmica no Senado”. Também disse que o novo texto da Meta 4 foi resultado da colaboração com diversos interlocutores, incluindo o Ministério da Educação.
Para ele, a ampliação dessa modalidade de ensino é a única maneira de garantir o cumprimento de metas previstas no PNE, como a elevação das matrículas na educação profissional técnica, no nível médio e na educação superior.
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Entre os pontos polêmicos do PNE, inclui-se a Meta 4, que prevê a universalização da inclusão de alunos com deficiência de 4 a 17 anos na rede regular de ensino. O tema será debatido na próxima terça-feira (5) durante audiência pública da CE, segundo informou Vital.
O relatório sobre o Plano Nacional de Educação, apresentado por Vital e aprovado na CCJ, visa superar o impasse em torno da Meta 4 do plano, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos. Atendendo às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relatório altera a redação que havia sido dada anteriormente pelo senador José Pimentel (PT-CE)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital do Rêgo também defende novas fontes de financiamento para a educação.
Na redação que Pimentel deu à Meta 4, quando a matéria ainda tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, seriam encerrados em 2016 – o que gerou diversos protestos. Vital retirou essa previsão.
O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) está sendo examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação em Plenário. O texto, que exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, deverá ser votado neste mês de novembro no Plenário do Senado.
