Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou para a próxima quarta-feira (11), o início da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3).
O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema de discussão no Senado esta semana. Particularmente, o senador Vital é a favor da PEC, e para isso, se esforçou para incluir a matéria já está na pauta da reunião da CCJ de quarta-feira. “Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ”, afirmou.
Vital do Rêgo considera legítima a saída por meio de uma PEC, mecanismo utilizado quando da última reforma da Previdência.
– Vamos apressar a tramitação da PEC na comissão. Já designei o senador Sérgio Souza para relatar a matéria, que será o primeiro ponto da pauta. Caberá ao relator fazer os arranjos necessários para incluir a proposta rapidamente na pauta do Plenário – anunciou Vital.
Apesar de aprovada por unanimidade pelos deputados, no Senado a proposta ainda divide opiniões. O relator da matéria na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), designado pelo senador Vital reconhece a dificuldade de consenso. Em seu relatório o senador Sérgio Souza promete, defender o voto aberto em todas as situações.
Notícias Relacionadas
Novidade
Fábrica de açúcar é inaugurada na Paraíba nesta sexta-feira; empreendimento deve gerar mais de 200 empregos
Foi inaugurada nesta sexta-feira (22) a fábrica de açucar da Giasa, no município de Pedras de Fogo, na Paraíba. A empresa é pertencente ao grupo Olho D’Água. Para celebrar a inauguração, o grupo realizou um café da manhã para convidados na Fazenda Ibura, onde está localizada a nova unidade. Com a nova unidade de açúcar, […]
Encontro
João Azevêdo recebe deputado Bosco Carneiro e prefeito de Alagoa Grande para confirmar apoio a projeto político e administrativo
O governador João Azevêdo (PSB) recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), o deputado estadual Bosco Carneiro Júnior e o prefeito eleito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, ambos do Republicanos. Na audiência em que foram discutidas parcerias administrativas, o deputado Bosco Carneiro confirmou seu apoio ao governador João Azevêdo na Assembleia Legislativa e evidenciou as obras […]
Vital enfatizou que os senadores da CCJ vão tentar aproveitar o que é consensual entre a Câmara Federal e o Senado no que diz respeito ao voto aberto para a cassação de mandatos de deputados e senadores” . O restante das discussões, segundo ele, irá para debate, e amadurecerá no Senado como aconteceu na PEC da Previdência.
A votação imediata deste trecho destacado da PEC é sugestão da presidência do Senado, acatada por Vital. A presidencia propôs desmembrar a proposta a fim de assegurar que o Senado dê uma resposta rápida à sociedade. O voto aberto nas demais deliberações do Congresso seria discutido num segundo momento, caso a caso, após aprofundamento da matéria. A solução de tratar o tema por etapas tem o apoio do presidente da CCJ.
Vital acredita que se a medida for aprovada já quarta-feira pela CCJ, ganhará prioridade na pauta do Plenário, onde será examinada em dois turnos de discussão.
“Do ponto de vista do Parlamento, da democracia e da oposição, abrir o voto para exame de veto presidencial, por exemplo, é delicado, porque permitirá o monitoramento político do governo, de qualquer governo, deste ou de outro governo. O fundamental é que possamos abrir, nesse primeiro momento, o voto para julgamento de deputado e senador, que é o caso do deputado“, disse.
