A falta de direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e horas extras, está levando médicos a desistirem do programa “Mais Médicos”, criado pelo governo federal para levar profissionais de saúde para o interior do país e para as periferias de grandes cidades.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (18) revela o quadro e destaca que entidades de classe dos médicos planejam apresentar ações na justiça para alterar as condições do programa.
Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a situação tende a ser mais um fator a contribuir para o fracasso do plano. “Uma das principais dificuldades de se manter um médico em uma região mais distante é justamente a questão financeira. E como o governo acha que vai resolver o problema deixando de pagar direitos?”, questiona o parlamentar.
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Lucena contesta também a alegação do governo federal para o não pagamento dos benefícios – o de que o programa teria caráter de formação, e que por isso não se enquadra em uma relação trabalhista convencional.
“É uma explicação que não faz sentido algum. Afinal, o projeto está aberto a todos os médicos, não apenas aos de início de carreira, que efetivamente buscam uma formação adicional. Ao agir assim, o governo desestimula a participação de profissionais mais experientes”, disse o senador.
O parlamentar afirmou ainda que a falta desses pagamentos deve frear a participação de médicos estrangeiros. “Não acredito que um profissional de outro país se sinta estimulado a ingressar em um programa que não prevê o cumprimento de todos os direitos trabalhistas”, completa.
