A decisão garante à Paraíba a atual representação federal, composta por 12 deputados
A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) dirigiu a sua palavra aos senadores dos estados que não perdem nem ganham com a norma imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral e apelou para que o Senado não cedesse à tentativa de representantes de estados que ganhariam deputados e que queriam adiar a votação, com a nítida intenção de procrastinar e manter a decisão do TSE.
Ele lembrou que o Senado não poderia abrir mão de cumprir as suas funções constitucionais e que aquela era uma oportunidade da Casa reivindicar as suas atribuições que vem sendo em muitos casos sendo deixado para o poder judiciário “O Congresso só pode delegar poderes ao poder executivo, jamais ao judiciário”, lembrou Cássio ao destacar que tinha certeza que aquele era também o posicionamento dos demais senadores paraibanos, Cícero Lucena (PSDB) e Vital do Rêgo Filho (PMDB).
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Um ponto importante que mereceu esclarecimentos por parte do senador Cássio Cunha Lima é que o número de deputados federais permaneceria nos mesmos 513, ou seja, o que ocorreria é que alguns estados perderiam deputados e outros ganhariam.
Com as mudanças propostas pela resolução, há, por exemplo, o ganho de quatro cadeiras na bancada federal do Pará. Os estados de Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas também ganham mais deputados. Por outro lado, as bancadas de Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes.
A aprovação do PDS no Senado, no entanto, não veio sem polêmica. Um requerimento para que a matéria fosse discutida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) chegou a ser apresentado, mas foi derrotado por 34 votos a 25, além de 3 abstenções. Outro requerimento para a retirada do regime de urgência também foi apresentado, mas os líderes retiraram o seu apoio, para que a votação fosse logo iniciada.
O debate colocou em campos opostos os senadores dos estados que ganham e os dos estados que perdem deputados federais. A disputa focou os senadores dos 14 estados que não são atingidos pela decisão do TSE. Enquanto alguns senadores defendiam a necessidade de ajustes nos cálculos da proporcionalidade, outros cobravam a necessidade de posicionamento por parte do Senado.
Blog com informações da Agência Senado – Tércio Ribas Torres
Foto: Jaciara Aires
