O Senado recuou de afrouxar as mudanças nas regras eleitorais para as eleições de 2020 e aprovou, em votação simbólica, apenas a parte do projeto que garante o financiamento do fundo eleitoral . Antes vinculado a um percentual mínimo de emendas parlamentares, os recursos públicos para as campanhas eleitorais serão, agora, definidos na elaboração das leis orçamentárias anuais.
Um acordo entre os líderes costurou a retirada de pontos polêmicos, como o que flexibilizava as regras de prestação de contas de partidos que, segundo especialistas, abria margem para caixa dois e corrupção, e o que previa o uso de recursos do fundo partidário para o pagamento de advogados de parlamentares.
Agora, a proposta aprovada no Senado será enviada à Câmara, que pode alterá-la novamente e encaminhar à sanção presidencial. Na Câmara, líderes do Centrão já manifestaram intenção de modificar o projeto chancelado pelo Senado, reinserindo os itens suprimidos. Líderes do PP, PL e Solidariedade querem manter o texto original, como saiu da Câmara dos Deputados.
O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.
Criação do fundo
O fundo eleitoral foi criado, às pressas, em 2017, após o Supremo derrubar o direito ao financiamento privado de campanha eleitoral. À época, foi definido que ele corresponderia a 30% do valor de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária de 2017. Esse valor mínimo foi abolido nesta nova proposta aprovado pelo Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se empenhou pessoalmente na aprovação da criação deste fundo eleitoral. A primeira tentativa aconteceu na semana passada, antes mesmo que o projeto tivesse sequer entrado no sistema do Senado e sido lido por senadores.
Os partidos Cidadania, Rede, Podemos e PSL não se conformaram com a manobra de Alcolumbre e obstruíram a votação. A falta de clima fez o presidente recuar e costurar acordos para aprovação. Nesta terça-feira, antes da reunião do colégio de líderes, Davi Alcolumbre ainda não tinha segurança de que conseguiria acordo e previu que só votaria amanhã.
Mas, após uma reunião tensa de quase duas horas, nesta terça-feira, os senadores conseguiram derrubar os pontos polêmicos da proposta que previam a alteração das regras eleitorais. Davi Alcolumbre reiterou sua defesa pela manutenção de recursos do fundo para as eleições e dizia estar preocupado em manter recursos para as eleições municipais.
O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado, que aprovou o substitutivo em menos de meia hora. Antes vinculado ao valor de emendas parlamentares, os recursos públicos para as campanhas eleitorais serão, agora, definidos na elaboração das leis orçamentárias anuais.
No plenário
No plenário do Senado, Davi Alcolumbre lidou com uma nova tentativa de derrubarem a criação do fundo eleitoral. O grupo dos senadores Muda Senado tentou derrubar toda a proposta, sob a alegação de que os valores poderiam ser estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Já o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou requerimento para que os senadores pudessem votar o texto original, da forma que veio da Câmara. Não houve consenso. Alcolumbre precisou intervir novamente para que fosse mantido o acordo da reunião de líderes.
Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não participou do acordo do Senado, terá de decidir se vai pautar a proposta antes que termine o prazo de anualidade, ou seja, votar um ano antes do início de outubro para valer nas eleições de 2020.
Segundo Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, os deputados não estão satisfeitos com o comportamento de Maia por causa das críticas ao possível aumento do fundo eleitoral.
Paulinho da Força, o articulador informal por trás do texto original, defende que o projeto não abre margem para irregularidades. Ele defende a proposta de que pagamentos feitos por terceiros para serviços de advogado e consultoria não sejam considerados gastos eleitorais, por exemplo.
A permissão, apontada como uma brecha para o caixa dois, já foi concedida pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves em 2016, aponta Paulinho. Ele defende também que partidos sejam desobrigados de prestar contas através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), criado pelo TSE.
— Tem que retomar o texto. A história de que a mudança (no sistema de prestação de contas) gera fraude é um absurdo — afirmou.
O líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), diz que o TSE é uma “indústria de multas”.
— O que se tem hoje é uma indústria de multas, é uma forma de fazer dinheiro para eles e viabilizar os tribunais. O tribunal pega para cobrar. Eu tenho um diretório no interior de Pernambuco, nunca recebi um tostão. Se eu não prestar contas de que recebi zero, ele vai ser multado.
Fonte: Blog do ricardo antunes
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