O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (19) que a Casa questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a operação da Polícia Federal no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Mais cedo, nesta quinta, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete de Fernando Bezerra e no gabinete do filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara.
Segundo Davi Alcolumbre, a decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato é o que justifica o questionamento a ser apresentado ao Supremo.
“Do ponto de vista jurídico, institucional, o Senado vai procurar o instrumento jurídico, como Mesa do Senado, para entrar no Supremo Tribunal Federal para fazer alguns questionamentos”, afirmou Alcolumbre.
“Se há o entendimento majoritário dentro do Supremo que matérias que dizem respeito a outras instâncias devem ficar nas outras instâncias, por que nesse caso concreto, se o próprio ministro que deu decisão foi o que lá atrás constituiu maioria em relação à separação do foro? Além disso, tem outros questionamentos. Uma operação de 7 anos, para entrar no gabinete do líder do governo no Senado, levaram computadores documentos do gabinete sete anos depois? Um mandado de busca e apreensão? Então, o Senado vai se posicionar enquanto instituição”, acrescentou.
Alcolumbre deu as declarações ao participar do evento “E agora, Brasil?”, em Brasília, organizado pelo jornal “O Globo” em parceria com o jornal “Valor Econômico”.
O presidente do Senado disse ainda confiar em todas as pessoas até a condenação transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.
“Eu acho que a reflexão de uma operação da PF com essas características, e diante de tudo que o Senado tem feito, com certeza é a diminuição do Senado Federal. E não vou deixar que isso aconteça. O Senado é uma instituição forte e respeita todas as outras”, declarou. “Vamos fazer o que precisar fazer para defender a integridade do Senado”, emendou.
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Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho e o filho dele receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e que autorizou as buscas, a PF juntou “elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas”.
Ainda segundo Barroso, há indícios de que “ainda em 2017, o sistema de repasses de valores indevidos continuava, mesmo após a menção ao nome do Senador na ‘Operação Lava Jato'”.
Os indícios são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Ao comentar a decisão de Barroso, Davi Alcolumbre também afirmou: “Lógico que o ministro deve ter os seus argumentos, mas a gente vai questionar enquanto instituição. É a minha decisão, a decisão da Mesa, e dos senadores, questionar enquanto instituição”.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado do senador, André Callegari, afirmou causar “estranheza” a operação porque os fatos narrados “não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objetivo da investigação”.
“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmou o advogado na nota.
Além disso, em uma entrevista coletiva concedida em Porto Alegre (RS) nesta quinta-feira, Callegari afirmou que Bezerra não poderia prestar depoimento agora porque não teve acesso aos autos nem sabe o que foi declarado por delatores.
“No momento que tivermos acesso aos autos, aí, sim, o senador optará por falar ou não”, disse.
O advogado declarou ainda que a operação foi “desnecessária e extemporânea”. “Por que nós [a Justiça] decretamos agora uma medida cautelar de fatos pretéritos? Só pode ser por uma espetacularização, constrangimento, criminalização da politica, mas nunca por um objeto da investigação”, completou.
Fonte: G1
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