O Senado decidiu retomar nesta quarta-feira, 26, o pagamento dos chamados supersalários, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 28.059,28. A Casa acata, assim, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que considerou inconstitucional a suspensão dos repasses sem que os servidores afetados tivessem direito a defesa.
A medida ocorre após o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) protocolar , na segunda, 24, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os supersalários do Senado fossem pagos em 24 horas,. Segundo a assessoria da Presidência da Casa, como o salário de fevereiro já foi pago aos servidores, haverá uma folha suplementar para depositar a diferença, o que gira em torno de R$ 1,3 milhão.
Não ocorrerá, contudo, pagamento retroativo. Os valores acima do teto referentes aos meses anteriores só serão desembolsados pelo Senado caso o plenário do Supremo, quando analisar o caso, decida manter os supersalários. Ao todo, 540 funcionários do Senado ganham mais que um ministro do Supremo.
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